Em outubro de 2025, no debate do Orçamento do Estado para 2026, o ministro Fernando Alexandre garantia que a proposta mostrava “a forte aposta do Governo no investimento em educação e em ciência”. Um ano depois, o país assiste a um verdadeiro annus horribilis para a ciência nacional em três atos: a extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), o fim anunciado do programa criado para tirar os investigadores da precariedade (FCT-Tenure) e o corte previsto de quase um quarto do orçamento da FCT.

Criada em 1997 por Mariano Gago, a FCT foi durante quase três décadas o pilar do financiamento público da investigação em Portugal. A sua extinção foi anunciada em julho de 2025, sem a necessária auscultação prévia da comunidade científica, e concretiza-se agora: a partir de janeiro de 2027, as suas funções passam para a nova Agência para a Investigação e Inovação (AI2), que resulta da fusão com a Agência Nacional de Inovação.

A AI2 é uma entidade pública empresarial sob a tripla tutela da Educação [Ciência e Inovação], da Economia e das Finanças e o seu financiamento ficará fixado num contrato-programa a cinco anos, orientado para “domínios estratégicos”. Na tomada de posse, o ministro Fernando Alexandre garantiu que a agência seria decisiva para “fecharmos esse círculo virtuoso” entre ciência, inovação e economia.

Em 1990, no seu Manifesto para a Ciência em Portugal, o mesmo Mariano Gago deixou escrita uma advertência que hoje soa profética: “O êxito em ciência não se programa.” O que se pode programar, acrescentava, são as condições para que ele aconteça, a começar pela liberdade das instituições. Concordo: uma agência que decide à partida onde está a ciência útil arrisca-se a financiar apenas aquilo que já sabe que quer encontrar.

Mais do que um círculo virtuoso, o ministro Fernando Alexandre escolhe uma profecia autorrealizável, a self-fulfilling prophecy, que o sociólogo Robert K. Merton descreveu em 1948: decide-se que só certas áreas geram valor, financiam-se apenas essas e, anos depois, os resultados confirmarão a escolha. Elementar.

O FCT-Tenure foi lançado em 2023 com um objetivo raro na política científica portuguesa: financiar exclusivamente lugares permanentes, integrando nas carreiras docente e de investigação doutorados que acumulavam anos de contratos a prazo. A primeira edição atribuiu 1100 vagas e estava prevista uma segunda, com mais 400. A execução foi, é certo, atribulada: em outubro de 2025, menos de 20% das contratações estavam formalizadas e a segunda edição foi adiada.

Em abril, o ministro congelou-a com uma frase lapidar: “Não vale a pena abrir mais concursos antes de fazer essa avaliação.” A avaliação, ao que parece, está feita. É para acabar. E ficam, entretanto, os contratos a termo, que são precisamente o problema que se queria resolver. O ministro abandona a causa sem fornecer alternativas. Como abandonou a FCT sem diálogo com quem melhor a conhecia e com ela trabalhava.

Já no caso do orçamento, na proposta de Orçamento do Estado para 2027, a dotação da FCT, que transita para a AI2, cai 23,3%, para 547,7 milhões de euros. São menos 166 milhões. A justificação oficial é o fim dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A justificação é técnica, porém, a consequência é política.

O PRR foi sempre um reforço temporário, e o seu fim era conhecido desde o primeiro dia. Um governo empenhado em proteger a ciência teria preparado a substituição dessas verbas por esforço nacional. Não só não o fez como, pelo contrário, até a parte financiada por impostos desce 20,4 milhões de euros. E fá-lo num país que investiu em investigação e desenvolvimento 1,73% do produto interno bruto (PIB) em 2024, abaixo da média europeia de 2,24% e muito longe da meta de 3% fixada para 2030. A proposta, já aprovada na generalidade, só será votada em definitivo a 24 de novembro, pelo que o Parlamento ainda vai a tempo de a corrigir.

Que fique claro: isto não é uma defesa nostálgica da FCT. Quem alguma vez esperou meses (anos!) por um resultado de concurso, ou se perdeu nas suas plataformas, conhece-lhe bem os defeitos, e havia na comunidade científica um amplo consenso sobre a necessidade de a melhorar. É, antes, uma crítica a um método: reformar por extinção, cortar no ano em que se promete reforçar e trocar a liberdade de investigar por uma lista de prioridades decidida a montante.

O círculo fecha-se, de facto. Só que onde alguns veem um círculo virtuoso, outros verão um círculo vicioso.


O autor escreve segundo o acordo ortográfico de 1990​

Source: Público · David Pereira

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