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Poucas conquistas marcam tanto como o "sonho da casa própria". Para muitos portugueses, foram décadas de trabalho, prestações bancárias e sacrifícios, num país que respondeu à falta de habitação pública incentivando a compra. Quem pagou a última prestação, ou conquistou estabilidade habitacional tem razões para valorizar esse esforço. Mas quem comprou casa há 25 ou 30 anos teria hoje as mesmas condições para o fazer?
Entre 2015 e 2025, Portugal registou a maior subida da União Europeia na relação entre preços das casas e rendimentos familiares: 60,8%, segundo o Eurostat. Nos anos de 1980 e 1990, comprar casa já exigia sacrifícios; hoje, há quem trabalhe, poupe e abdique de tanto e nem consiga começar esse percurso.
Se para ter casa basta trabalhar, o que dizemos a quem sai de uma jornada exaustiva de trabalho e regressa a um quarto sobrelotado, a um alojamento temporário ou a uma tenda na rua? Às famílias cujo salário já não chega para pagar a renda? Ao pequeno comerciante despejado de onde trabalhou toda uma vida? Aos pequenos proprietários que viram as prestações disparar com as taxas de juro e receiam perder o imóvel?
E desde quando a produtividade decide quem merece um direito fundamental? Crianças, aposentados, pessoas com incapacidade ou desempregadas não perdem o direito à habitação porque não têm um contrato de trabalho. O artigo 65.º da Constituição reconhece-o a todos e responsabiliza o Estado pela sua concretização.
Quantas vezes no nosso cotidiano chamamos os bombeiros ou precisamos das urgências do Serviço Nacional de Saúde (SNS)? Para muitos de nós, felizmente, poucas. Ainda assim, não aceitaríamos que estes serviços desaparecessem ou fossem reservados a quem pudesse pagar. Ninguém precisa ver a sua casa arder para defender os bombeiros. Por que razão precisaria perdê-la para defender o direito à habitação?
Se hoje tenho casa porque a posso pagar, é a minha condição material que me garante um teto. Mesmo que eu não precise de o invocar, o direito à habitação continua a pertencer-me, tal como ao meu vizinho, ao filho, ao colega, ao amigo ou a quem nunca conheci. E deve proteger-nos a todos, inclusive quando as condições económicas individuais deixam de o permitir.
A habitação foi subordinada à rentabilidade. A chamada "crise" é de quem precisa de casa para viver; para quem detém grandes patrimônios, a valorização dos imóveis pode representar uma oportunidade de acumular riqueza. Não confundamos quem vive na casa que comprou com quem faz da habitação um negócio.
O Governo tergiversa propondo "mais oferta e confiança". Mais casas, sim — mas a que preços e para quem? É preciso construir habitação pública acessível e mobilizar o patrimônio existente. Reduzir a resposta à construção é ignorar os preços que os salários não conseguem suportar. E que "confiança" resulta de facilitar despejos e fragilizar os inquilinos? Confiança para quem?
A liberalização dos aluguéis, os incentivos ao investimento imobiliário e a insuficiência de habitação pública resultam de escolhas de sucessivos governos, aprofundadas pelo atual. É por isso que a luta diz respeito tanto a quem procura ou arrenda casa quanto a quem paga crédito ou tem a habitação assegurada. Escolhas de um Governo que propõe alterar o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) para facilitar o fim dos contratos e acelerar os despejos.
A autorização legislativa avançou na generalidade, viabilizada por PSD/CDS-PP, IL e pela abstenção do Chega, após acordo com o PSD. No OE2027, o investimento em habitação recua fortemente com o fim do PRR, sem resposta pública à altura das necessidades.
O Orçamento passou na generalidade com a abstenção do PS, em nome da "estabilidade". Estabilidade de um Governo que trabalha a serviço do negócio imobiliário e da banca e menospreza a mobilização popular, num quadro em que cresce a contestação às políticas de habitação e ao aumento do custo de vida.
Neste contexto, em 14 de novembro, dezenas de milhares se manifestaram em 32 cidades em todo o país, convocados pela plataforma Casa Para Viver. Em Lisboa, a organização estimou 60 mil participantes; no Porto, milhares saíram à rua apesar da chuva. Entre cartazes e conversas estavam trabalhadores, estudantes, reformados, inquilinos, pequenos proprietários e famílias inteiras, com vidas diferentes e um direito comum, a exigirem rendas comportáveis, contratos estáveis, proteção contra despejos, mais habitação pública e combate à especulação.
Uma luta organizada e pacífica que cresce e continua: o peso da habitação esmaga os baixos salários e pensões. Por isso, no dia 21 de novembro, a plataforma Casa Para Viver junta-se à manifestação da CGTP-IN, às 14h30, do Saldanha aos Restauradores, em Lisboa. E no dia 12 de dezembro volta às ruas para exigir a retirada definitiva do gravoso pacote de alterações ao NRAU e contestar as opções do OE2027..
Os direitos não sobrevivem apenas por estarem escritos na Constituição. Uma democracia avançada exige que os direitos reconhecidos tenham expressão na vida das pessoas, independentemente das condições econômicas. A casa onde vivemos pode ser nossa. O direito a uma habitação digna tem de ser de todos. Se não defendermos hoje os direitos que julgamos não precisar, deixaremos às próximas gerações a tarefa de reconquistar aquilo que deixámos perder.
Source: Público · Jorge Filho
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