Nas últimas semanas têm sido divulgadas várias notícias preocupantes para a ciência em Portugal. Na discussão do Orçamento do Estado para 2027, foi anunciado um corte de 166 milhões de euros (23,3%) na verba que será transferida para a Agência para a Investigação e Inovação (AI2), em relação ao que tinha acontecido no último ano com a sua antecessora – a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). É de notar que estas verbas podem ser complementadas por outras do Ministério da Economia que cotutela a AI2, mas certamente que as últimas serão destinadas à inovação e ligação às empresas, pelo que o financiamento de base para bolsas, contratos, projetos de investigação, etc., deverá efetivamente diminuir.
Perante este cenário de desinvestimento, não é de estranhar o recente anúncio lamentável da extinção de dois programas de emprego científico destinados a financiar os contratos de investigadores doutorados e diminuir a precariedade na ciência. Um dos programas era o FCT-Tenure, que se destinava a contratar doutorados para posições permanentes e teve apenas uma edição, na qual foram abertas cerca de 1000 vagas a nível nacional para as carreiras de investigação e docência. O outro programa – o Aliança – destinava-se a apoiar financeiramente as instituições no pagamento destes contratos permanentes. Quebra-se assim um compromisso da FCT para com as instituições nacionais e a comunidade científica. E numa altura em que precisávamos de aumentar o investimento na ciência para que se aproxime dos prometidos 3% do produto interno bruto (PIB) em 2030 (em 2025 foi de cerca de 1,8%), vemos essa meta cada vez mais longínqua.
Mas não é só em Portugal que a ciência está em dificuldades. Na discussão do orçamento a nível europeu para o próximo programa-quadro (2028-2034), o montante dedicado à investigação proposto inicialmente pela Comissão Europeia – 175 mil milhões de euros – foi revisto em baixa para 158 mil milhões de euros. É importante referir que o Relatório Draghi apontava para um orçamento de 200 mil milhões de euros. O mais preocupante é que já estamos a assistir a uma queda preocupante nas taxas de sucesso dos financiamentos de bolsas europeias, que rondam atualmente os 10%.
Para dar alguns exemplos, as bolsas do European Research Council, as mais prestigiadas a nível europeu, tiveram taxas de sucesso de 8,8%, 11,2% e 9,6% para as diferentes etapas de carreira – inicial, intermédia e avançada, respetivamente. E as perspetivas são ainda mais desanimadoras, pois as bolsas para a etapa inicial da carreira que estão a ser avaliadas neste momento têm uma taxa de sucesso prevista de apenas 4,8%. Mas o recorde pertence às bolsas Pathfinder do European Innovation Council, com uma taxa de sucesso de apenas 2,1%. Isto significa que 98% dos projetos candidatos foram rejeitados.
Por um lado, tem-se verificado um enorme aumento no número de candidaturas. Há várias explicações possíveis, como a facilidade em escrever um projeto com recurso a inteligência artificial e também o aumento do número de candidatos de fora da União Europeia, incluindo dos EUA, onde a ciência também está a atravessar um período difícil. E como o orçamento não tem acompanhado este aumento de candidaturas, as taxas de sucesso têm descido. Por isso, se o orçamento não aumentar, esta situação irá agravar-se ainda mais.
Voltando à ciência nacional, a FCT tem imposto toda a espécie de regras para limitar o número de candidaturas. Mesmo assim, a taxa de sucesso dos projetos de investigação, que constituem um instrumento fundamental da política científica nacional, foi de apenas 11% no último concurso e as candidaturas ao programa de estímulo ao emprego científico individual (CEEC) de 13,5%. Salvam-se os projetos exploratórios, com uma taxa de sucesso de 22%, mas que são de mais curta duração e financiamento muito inferior.
Num sistema adequadamente financiado, taxas de sucesso da ordem dos 20% deveriam ser a norma, pelo que podemos concluir que a ciência nacional e europeia precisam de um aumento no seu orçamento para cerca do dobro. Mas o que se antevê é precisamente o contrário. O efeito de curto prazo pode nem ser muito visível, sobretudo para a opinião pública, mas o desmantelamento do sistema científico irá trazer consequências de longo prazo para a competitividade do país e da Europa, tal como avisou Mario Draghi. Numa altura em que a Europa está a perder terreno para os EUA e a China na competitividade, esta falta de visão deverá também ter consequências negativas para o crescimento económico. Esperemos que os governantes europeus percebam que o investimento na ciência é essencial para o desenvolvimento económico e social e invertam urgentemente este rumo.
O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico
Source: Público · Duarte Barral
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