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O novo presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), César Teixeira, deu início a uma peregrinação a instituições que representam os imigrantes em Portugal. E começou pela Casa do Brasil de Lisboa e pela Casa da Índia. Brasileiros e indianos formam, respectivamente, a primeira (574,2 mil cidadãos) e a terceira (93,7 mil) maiores comunidades de estrangeiros em Portugal. As visitas aconteceram na terça-feira, 17 de novembro.

O objetivo do novo presidente da AIMA é reverter a péssima imagem que as associações de imigrantes têm do órgão público. São muitas as queixas das entidades, que acusam a agência para migrações de dificultar a vida dos estrangeiros que decidiram morar, trabalhar e estudar em Portugal, sobretudo, por impor uma série de barreiras para o acesso à documentação. Na avaliação das associações, ao não atuar com rapidez, a AIMA acaba empurrando os imigrantes indocumentados para a vulnerabilidade.

Em nota, a AIMA informa que as visitas tiveram como meta "dar continuidade ao diálogo institucional, acompanhar as respostas desenvolvidas no terreno e identificar oportunidades para reforçar a cooperação" com as "organizações da sociedade civil que integram o Conselho Nacional para as Migrações e Asilo (CNMA)". Diz a AIMA: "Os encontros incidiram sobre o trabalho de atendimento, informação, acompanhamento e integração de cidadãos estrangeiros".

Reagrupamento familiar

Presidente da Casa da Índia, Shiv Khumar Singh, afirma ao PÚBLICO Brasil que a aproximação com a AIMA é fundamental para se reduzir os transtornos enfrentados diariamente aos imigrantes. Ele conta que relatou uma série de dificuldades encaradas pela comunidade indiana, entre elas, o aprendizado da língua portuguesa e a falta de conhecimento digital para acessar os serviços online disponibilizados pela agência em seu portal.

"Inclusive, o presidente da AIMA afirmou que, a partir de janeiro, haverá uma reformulação total no portal da agência, o que, segundo ele, tornará mais fácil para os imigrantes acessarem os serviços dos quais precisam. Hoje, muitas pessoas não conseguem inserir no sistema da AIMA as documentações pedidas para a concessão da autorização de residência", destaca Shiv.

Outro ponto relevante tratado com o presidente da AIMA foi a restrição ao reagrupamento familiar. "Temos observado muitas famílias sofrerem com a separação de seus membros, parte deles em Portugal, outra parte, na Índia. Essa separação está provocando estresse emocional e mexendo com a saúde das pessoas", assinala. A boa notícia, complementa o presidente da Casa da Índia, é que a AIMA, segundo César Teixeira, vai ampliar as vagas para pedidos de reagrupamento familiar.

Shiv aproveitou a conversa com o presidente da AIMA para pedir uma solução para os cartões de residência não entregues aos imigrantes. O problema é que muitos trabalhadores rodam Portugal atrás de emprego e, quando os cartões chegam aos endereços informados à agência, por não haver ninguém em casa, são devolvidos.

Presidente da AIMA, César Teixeira, esteve com representantes da Casa da Índia Divulgação/AIMA

"Os cidadãos vão aonde têm trabalho, ficam dois meses em um local, três meses em outro. Assim, deixam de receber os cartões de residência. Pedimos à AIMA que os cartões devolvidos possam ficar mais tempo no CTT para que seus titulares possam retirá-los. Hoje, os cartões devolvidos voltam para a AIMA, que tem tentado ajudar, mas sem sucesso", explica. "Ele ficou de encontrar uma solução para esses casos", emenda Shiv.

Diálogo aberto

Na conversa com Teixeira, o presidente da Casa da Índia fez um relato preocupante sobre o aumento da violência doméstica na comunidade e destacou que, por conta da demora da AIMA em avaliar os pedidos de autorização de residência, documentos exigidos, como os emitidos pela Autoridade Tributária, acabam expirando em dois ou três meses, assim como os certificados de antecedentes criminais. Nesses casos, a situação é ainda mais complicada, porque os certificados vêm da Índia.

"Enfim, foi uma boa conversa. E esse diálogo é muito importante para os dois lados", diz Shiv. Ele lembra que o novo presidente da AIMA, quando ocupava o cargo de vogal, já mantinha um diálogo estreito com as comunidades de imigrantes.

"Acreditamos que é possível superar as barreiras e que os cidadãos estrangeiros possam ter mais acesso à agência, seja por e-mail, seja por telefone. Hoje, isso não existe e muita gente é obrigada a ir para a porta dos postos da AIMA às 2h, 3h da manhã, sem a certeza de que será atendida", complementa.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), há cerca de 1,6 milhão de imigrantes vivendo legalmente em Portugal, o correspondente a 14% da população do país.

Parcerias

A AIMA informa que a Casa do Brasil dinamiza o CLAIM Lisboa — Bairro Alto, que assegura informação, atendimento e acompanhamento a cidadãos estrangeiros, especialmente em matérias relacionadas à inserção profissional e permanência em território nacional.

A associação brasileira, complementa a AIMA, desenvolve igualmente projetos nas áreas do emprego, apoio psicológico, direitos humanos, combate à desinformação e ao discurso de ódio e promoção da participação das mulheres migrantes.

A Casa da Índia, por sua vez, assegura, desde 2025, o funcionamento do CLAIM Lisboa — Olivais, que presta informação, atendimento e encaminhamento aos cidadãos estrangeiros. A Associação promove ainda iniciativas nos domínios da cultura, educação, apoio social e diálogo intercultural.

Source: Público · Vicente Nunes

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