Procurando “tranquilizar o país”, o primeiro-ministro garante que o Governo vai manter-se “firme” mesmo “que as oposições imponham um défice nas contas públicas”. O chefe do executivo afasta um cenário de crise política face às medidas aprovadas para o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) pelos dois maiores partidos da oposição contra a vontade do Governo, depois de ter criticado a adopção de “coisas à la carte”. Luís Montenegro caracterizou ainda a atitude do Partido Socialista (PS) e do Chega como um “exercício da mais pura irresponsabilidade, imaturidade e incoerência”, dizendo que querem transformar o OE2027 “numa manta de retalhos fiscal”.
“Obviamente que o Governo está aberto a dialogar com todos os partidos. O que é verdadeiramente incompreensível é que os partidos da oposição se recusem a dialogar com o Governo e a aproximar posições com o Governo, e se conluiam entre si para bloquear o desenvolvimento da acção governativa”, criticou Luís Montenegro, afastando de seguida qualquer cenário de crise política. “A única crise que existe neste momento é a crise da credibilidade, da preparação e da responsabilidade das oposições”, insistiu, falando em “especulação e delírio” sobre o tema.
“Mesmo que as oposições imponham ao país um défice nas contas públicas, nós não deixaremos de governar, nós não deixaremos de lutar, nós não deixaremos de utilizar todas as forças do país para superar as dificuldades acrescidas que a oposição cria”, garantiu, numa declaração em que quis “tranquilizar o país”. O Governo, reforçou, vai manter-se “firme”, “convicto, e ultrapassará todas as dificuldades”.
O primeiro-ministro falava a partir de Braga, numa visita a um complexo empresarial de uma marca de construção. Depois de destacar que o Governo está a “finalizar um acordo-quadro” para permitir que a construção modular de prédios e habitações possa ter um processo “simples, de prévio licenciamento”, voltou a referir-se às manifestações para dizer que “não é com gritos, com atitudes violentas, que se resolvem os problemas”. Montenegro procurou transmitir a mensagem de que o Governo está a trabalhar na criação de mais habitação pública e que, para isso, até 2030, existe um investimento previsto de “cerca de dez mil milhões de euros”.
“Elevada impreparação e incoerência grosseira”
Luís Montenegro aproveitou a ocasião para se pronunciar sobre a forma como têm decorrido as votações na especialidade do OE2027. “Aquilo que me parece mais preocupante (...) não é que as coisas sejam apenas contrárias à vontade do Governo. Nós convivemos bem com a democracia. O que é verdadeiramente preocupante é que se aprovem coisas à la carte, de forma avulsa, que não são coerentes entre si, porque o dinheiro dos impostos que se cobram ou deixam de se cobrar é de todos”, sustentou.
E continuou, apontando de seguida às oposições: “Tenho observado simultaneamente uma postura de imaturidade e irresponsabilidade que quer transformar o Orçamento do Estado numa manta de retalhos fiscal. Isto, ainda por cima, vindo de partidos que denotam uma elevada impreparação e uma incoerência grosseira.”
O chefe do Governo quis sustentar esta acusação ao referir que “o PS, no ano passado, para viabilizar o Orçamento do Estado, exigiu do Governo que não se integrasse no orçamento a matéria fiscal”. “No ano seguinte, todos os impostos possíveis em que quer ter uma posição diferente da do Governo vão para o Orçamento do Estado. Vão à última hora, de uma forma descoordenada, de uma forma desgarrada”, criticou.
Quanto ao Chega, indicou a viabilização [a abstenção do partido permitiu a sua aprovação], com o Governo, de “uma fiscalidade específica para o sector da construção e das rendas”. “Alguns meses depois, [o Chega] revoga ou quer revogar aquilo que ele próprio decidiu”, reforçou Luís Montenegro.
“O apelo que eu faço é que não se brinque com o país. Isto é brincar com o país, com as pessoas, com aqueles que mobilizam os seus investimentos, é não dar previsibilidade, é tudo aquilo de que nós não precisamos”, alertou o primeiro-ministro, dizendo que na Europa o país é considerado “exemplar” pela sua previsibilidade e simplificação de procedimentos. “E tudo aquilo que prejudique este ambiente, prejudica também a nossa reputação, a atractividade para que haja investimento”, afirmou.
“Esta infantilidade de estar permanentemente a mudar tudo de forma desgarrada, incoerente, descoordenada, tem um efeito imediato, tem um efeito de médio e de longo prazo”, lamentou. E concluiu: “Mesmo aqueles que se pintam de mais moderação, aquilo que estão a revelar é uma completa impreparação, uma completa inconsistência e mesmo inconsciência do que é salvaguardar o interesse nacional.”
Source: Público · Adriana Castro
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