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A 2 de Abril de 1998, a Assembleia da República aprovou o Estatuto do Direito de Oposição, que diz que os seus titulares têm o direito de ser “informados regular e directamente” pelo executivo sobre “o andamento dos principais assuntos de interesse público”. Acrescenta que a informação deve ser prestada “em prazo razoável”.

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20 de Novembro de 2026

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Source: Público · Pedro Candeias

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