A proposta da nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) já "está finalizada", afirmou neste domingo o ministro da Administração Interna, salientando que os bombeiros terão o comando nacional e comandos distritais.
"A proposta da nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil está finalizada", disse Luís Neves, que discursava na cerimónia do 136.º aniversário dos Bombeiros Voluntários de Soure, no distrito de Coimbra.
De acordo com o ministro, essa nova lei irá permitir aos bombeiros terem "o seu comando nacional e os seus comandos distritais".
"Significa que os bombeiros vão ser valorizados e dignificados com uma estrutura de comando própria, uma justa aspiração, a par dos demais agentes de protecção civil e com reflexo na optimização das suas capacidades", salientou, considerando que essa nova organização irá garantir uma "protecção civil robustecida na sua capacidade de gerir emergências e de comandar de forma integrada todos os agentes".
Para Luís Neves, com a nova proposta, haverá "uma Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil mais próxima dos bombeiros e dos municípios".
Durante a sua intervenção, o ministro realçou a capacidade da protecção civil no presente ano de combater incêndios rurais, recordando que entre Janeiro e Outubro houve mais 8% de ignições do que em 2025, mas a área ardida diminuiu cerca de 72%.
O governante realçou ainda que a proposta do Orçamento do Estado prevê um apoio aos bombeiros de mais de 40 milhões de euros, com a ANEPC também a receber um reforço do seu orçamento.
Luís Neves afirmou ainda que o Governo está a trabalhar na revisão do estatuto e o enquadramento legal da carreira de bombeiro, assim como na revisão dos contratos-programas com corporações e dos seguros.
Sobre um problema de pagamentos apontado na cerimónia, Luís Neves disse que irá tratar, mesmo que seja um assunto "de mangas de alpaca que querem ser importantes e que só vêem problemas".
O orgulho do ministro
Depois de um relatório da Provedoria da Justiça concluir que a PSP usou de forma generalizada o bastão e em zonas corporais de maior risco, o ministro fez questão de reafirmar o seu "respeito e orgulho" nas forças de segurança.
"Tenho respeito e orgulho nas forças de segurança", disse Luís Neves, na mesma cerimónia, quando questionado sobre o relatório da Provedoria da Justiça sobre a intervenção da PSP nas acampadas. Apesar disso, o ministro referiu que "tudo aquilo que possam ser conselhos, recomendações ou reparos serão devidamente avaliados e estudados de uma forma conjunta".
Nesse relatório, o Mecanismo Nacional de Prevenção (NMP) da Provedoria de Justiça concluiu que a PSP utilizou de forma generalizada o bastão sobre os manifestantes da acampada de Lisboa "em algumas zonas corporais consideradas de maior risco".
Já sobre a decisão da acampada de Lisboa montar tendas junto ao Parlamento, Luís Neves desvalorizou o assunto, reiterando que, neste momento, "a questão da montagem de algumas tendas é apenas uma questão administrativa".
O ministro justificou a intervenção da PSP face a uma alegada ameaçada, provocada por "alguns agentes provocadores", que terão estado no país, à procura de "extremar todos os outros" e "contaminar aquilo que se passa noutros países".
Sem concretizar que agentes ou ameaças seriam essas, Luís Neves afirmou que essa ameaça, "em vigor durante alguns dias, está debelada", considerando que se impôs a obrigação de repor a "ordem pública".
"As questões estão identificadas e, por isso, o que hoje temos é essa diminuição ou o esbatimento total dessa ameaça", frisou.
Source: Público · Lusa
At a glance
- Topic
- Politics
- Country
- 🇵🇹 PT
- Publisher language
- PT
- Added to Allnira