Ministério Público investiga PSP à paisana no Porto e lançamento de petardo em Lisboa

O Ministério Público está a investigar o lançamento de um petardo em Lisboa e o caso do polícia que exibiu uma arma no Porto, no âmbito das manifestações pela habitação, anunciou esta sexta-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em resposta enviada à Lusa, a PGR explicou que, em relação ao lançamento de um petardo na Praça D. Pedro IV, no Rossio, em Lisboa, que levou à identificação de um homem pela Polícia de Segurança Pública (PSP), foi instaurado um inquérito que corre no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.

O caso aconteceu a 1 de Novembro. Uma fonte da PSP adiantou então à Lusa que o homem negou ter lançado o petardo, detonado na praça, e “informou que fugiu porque foi perseguido pelos manifestantes que diziam que era polícia infiltrado”, acusação que a mesma fonte desmentiu.

Em poucos segundos, dezenas de manifestantes identificaram e perseguiram o alegado responsável em direcção a um restaurante de fast-food situado na praça, o que levou a segurança do estabelecimento a descer as grades de protecção, bloqueando entradas e saídas.

Quanto ao caso do Porto, a PGR detalhou que o episódio que envolveu um polícia à civil está a ser investigado no âmbito do processo sobre as intervenções policiais que tiveram início a 15 de Outubro.

Na quinta-feira, a PGR anunciou a abertura de um inquérito para investigar a intervenção policial nas manifestações pela habitação em Lisboa, depois de ter anunciado que o Ministério Público investiga a actuação da PSP no Porto.

Relativamente aos manifestantes detidos nas acampadas em Lisboa, o Ministério Público decidiu enviar os processos para inquérito, para aguardar a decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre a existência de um limite de horário para concentrações. Isto significa que os manifestantes não podem ser julgados já e que tem de haver uma investigação.

Segundo uma fonte da defesa, citada pela Lusa, a decisão aplica-se a cerca de 85 manifestantes detidos pela PSP por desobediência nas acampadas de Lisboa, nas madrugadas de 20 de Outubro, 25 de Outubro e 1 de Novembro.

Em 2 de Novembro, o Ministério Público pediu ao TC que avaliasse se a norma de Agosto de 1974, que estabelece o limite horário de uma manifestação às 0h30, é inconstitucional.