A Procuradoria-Geral da República confirmou ao PÚBLICO “a instauração de inquérito tutelar educativo, a correr termos no Juízo de Família e Menores de Lisboa” no caso da agressão a uma aluna de 13 anos, na Escola Básica 2,3 Professor Delfim Santos, na freguesia de São Domingos de Benfica, em Lisboa.

Em declarações à comunicação social nesta terça-feira, também o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, confirmou a abertura de um inquérito pelo Ministério Público. “Relativamente aos menores, não sendo imputáveis, o que fazemos é o habitual. Ocorre um inquérito tutelar educativo e depois o Ministério Público analisa a situação e propõe uma medida ou o juiz do tribunal de família e o juiz estabelece a medida cautelar adequada à situação”, começou por explicar Amadeu Guerra, confirmando que, “​neste momento, há já um inquérito tutelar educativo em Lisboa, no Ministério Público”.

A Procuradoria-Geral esclareceu, numa resposta escrita ao PÚBLICO, que “os jovens de idade igual ou superior a 12 anos e inferior a 16 anos não são penalmente imputáveis, pelo que não lhes pode ser atribuída a prática de qualquer crime”, indicando que os jovens com menos de 16 anos “estão sujeitos a um regime próprio, o da Lei Tutelar Educativa (…) a correr termos no Juízo de Família e Menores de Lisboa”. Este tipo de inquérito é instaurado quando estão em causa factos qualificados pela lei como crime, mas praticados por jovens entre os 12 e 16 anos e, por isso, de natureza secreta.

Na segunda-feira, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, já tinha anunciado também que a Inspecção-Geral da Educação e Ciência estava a investigar o caso e seriam instaurados processos disciplinares.

Na sexta-feira passada, uma jovem de 13 anos foi agredida com violência por um colega naquela escola de Lisboa. As agressões, nomeadamente socos e pontapés, foram filmados por outros alunos e terão acontecido na sequência de um desentendimento com uma colega. A jovem ficou com vários hematomas e uma escoriação na cabeça, depois de ter sido atingida com uma vassoura, e acabou por ser transportada ao Hospital Santa Maria.

Os jovens envolvidos nas agressões de sexta-feira serão três, com idades compreendidas entre os 14 e os 15 anos, e foram identificados pela Polícia de Segurança Pública. À Lusa, a Associação de Pais disse que um dos agressores está suspenso. A vítima já regressou às aulas.

Source: Público · Leonor Alhinho

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