Mina de lítio do Barroso volta a consulta pública, com mais três anos de exploração

O projecto final da ampliação da Mina do Barroso, em Boticas, está em consulta pública a partir desta sexta-feira e até 4 de Dezembro. O documento descreve uma mina com mais tempo de exploração do que a avaliada em 2023, com escombreiras e infra-estruturas maiores, e deixa em aberto incertezas técnicas que o próprio promotor reconhece.

​No Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE), submetido à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no início de Novembro, a Savannah procura demonstrar que o desenho final da mina respeita as condicionantes, os 42 elementos e as medidas fixadas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) de Maio de 2023.

A exploração estende-se de 12 para 15 anos, a área ocupada por escombreiras (os depósitos da rocha retirada) cresce 13,4%, a destinada à gestão de águas quase duplica e a oposição de parte das populações mantém-se, admite o relatório.

A Savannah espera uma decisão da APA antes do fim de Janeiro de 2027, dentro da validade da DIA, que termina a 29 de Maio de 2027. Segundo a empresa, a Comissão de Avaliação (CA) tem no máximo 50 dias úteis para analisar o documento. O projecto foi classificado pela Comissão Europeia como estratégico, mas a decisão pode considerar conforme, conforme com condições ou não conforme, e sem uma das duas primeiras a mina não pode ser licenciada nem construída.

A DIA favorável de 2023 só foi possível depois de a empresa ter reformulado o projecto inicial, que tinha recebido parecer desfavorável da CA em Junho de 2022. A consulta pública dessa versão modificada recebeu 916 participações.

O RECAPE não esgota, ainda assim, os planos da empresa para o Barroso: segundo a Savannah, a futura exploração da concessão mineira “Aldeia” terá de passar por um licenciamento ambiental próprio.

Rio Covas

A protecção dos recursos hídricos, que a CA apontou como um dos factores mais críticos do procedimento, assenta na proibição de captar água no rio Covas e numa faixa de protecção de 100 metros para cada lado do leito, atravessada apenas por uma ponte desenhada para salvaguardar a vegetação das margens. Num ano normal, cerca de 92% da água que entra na lavaria, a fábrica onde o minério é tratado, virá de águas tratadas e de escorrências recolhidas no próprio projecto.

No que toca às nascentes de que dependem as aldeias, um novo estudo, apoiado em 11 novos furos profundos, conclui que a bombagem de água das cortas, as grandes escavações a céu aberto de onde se extrai o minério, fará descer o nível da água nas nascentes próximas menos de um metro, entre 44 e 52 centímetros. As nascentes deverão recuperar cerca de 7,5 anos depois do fim da exploração. Nas cortas, a água só deverá estabilizar ao fim de 18 a 27 anos, e o relatório avisa que isso não garante a recuperação total de todas as nascentes.

Se algum ponto de água usado pela população deixar de assegurar as necessidades essenciais, a empresa compromete-se a garantir abastecimento provisório, sem custos, em 24 horas, com uma provisão de cerca de 600 mil euros.

O próprio relatório admite, ainda assim, que o mapa dos níveis de água subterrânea foi feito com dados recolhidos numa altura do ano em que havia muita água, e que não mostra o que acontece no pico da seca. Os modelos indicam também que, depois de as cortas serem enchidas, a água que passa pelos depósitos de resíduos pode seguir em direcção ao rio Covas, uma simulação que o Plano de Lavra reconhece ter “um cariz essencialmente indicativo”.

Rejeitados e solos

A mina vai depositar menos resíduos do que o previsto em 2023. A rocha sem minério retirada das cortas, o chamado estéril, desce 5%, para 79,6 milhões de toneladas. Os rejeitados que vão para o aterro, o material que sobra depois de a lavaria separar o lítio, caem quase um terço, para 9,6 milhões de toneladas, mas só se a empresa conseguir vender 5,7 milhões de toneladas de quartzo e feldspato.

Esses rejeitados serão depositados a seco num aterro impermeabilizado, com a classificação de segurança mais exigente. A área das escombreiras cresce, ainda assim, embora parte desses depósitos seja temporária: a rocha volta mais tarde a encher as cortas.

A camada fértil do solo, que é retirada antes das obras e guardada para a recuperação final, passa a ter quase seis vezes mais espaço de armazenamento, 42,5 hectares. Cai também o critério de raspar apenas os primeiros dez centímetros de terra, que a CA considerou “muito insuficiente”: os documentos apontam agora para 20 a 30 centímetros, ou toda a espessura de solo fértil. O traçado foi ainda ajustado para preservar os dez afloramentos rochosos considerados mais relevantes.

Há, porém, fragilidades que o próprio Plano de Lavra assume. O terreno onde vão assentar os grandes depósitos de rocha retirada das cortas é pouco conhecido: o nível de confiança é “baixo”, por se basear sobretudo em estudos anteriores e não em sondagens feitas nesses locais, embora o plano considere “de baixa gravidade” as consequências de um eventual deslizamento.

Também é baixa a confiança no modelo da água subterrânea nas cortas, e o documento avisa que, se a água se mantiver perto da superfície, os trabalhos podem atrasar-se. Mas as análises indicam que, mesmo nesse cenário, as paredes das cortas se mantêm estáveis.

O ciclo total da mina sobe de 17 para 22 anos, com dois anos de construção e cinco de desactivação. O encerramento está orçado em cerca de 158 milhões de dólares. A garantia financeira considerada na avaliação económica corresponde a 10% desse valor, e o restante é provisionado ao longo da operação.

Lobo e floresta

Para proteger o lobo-ibérico, fica proibido qualquer desmatamento entre 16 de Março e 31 de Agosto, e a circulação de veículos entre os sectores Este e Oeste da mina fica vedada durante a noite. Os criadores de gado recebem cães de protecção e apoio veterinário durante dois anos.

Para compensar a perda de vegetação, o RECAPE propõe 306,25 hectares de arborização em baldios, sobretudo com pinheiro-bravo, 21,89 hectares de carvalhal e 14,11 hectares de matas ribeirinhas, além de um Plano de Compensação para os sobreiros a abater, de um total de 395 inventariados, que a DIA não exigia. A recuperação paisagística começa no Ano 3, acompanhando o enchimento das cortas.

Aldeias

Uma das exigências da DIA era tirar os camiões do interior das aldeias através do Acesso Norte, a Variante a Boticas com ligação à A24. Esse projecto rodoviário obteve em Outubro uma DIA favorável condicionada, o único requisito que a DIA da mina impunha, e a empresa compromete-se a não arrancar com a extracção antes de a estrada entrar em funcionamento. A circulação de pesados fora da mina fica limitada ao período entre as 7h00 e as 20h00.

Fica por demonstrar o cumprimento de outra condicionante: o pagamento à Câmara de Boticas de metade do valor que vier a ser fixado no contrato de concessão. A empresa manifesta “inteira disponibilidade” para pagar, mas pede à APA e à Direcção-Geral de Energia e Geologia que clarifiquem o enquadramento aplicável.

Para mitigar os impactos no Sistema Agro-Silvo-Pastoril do Barroso, classificado pela FAO como Património Agrícola Mundial, a empresa propõe um Plano de Acção Social de 25,3 milhões de euros. Inclui compensações fundiárias assentes no princípio “terra por terra” e um mínimo de 500 mil euros por ano, durante 15 anos, para a Fundação Lítio do Barroso.

Nada disto resolve, por si só, o problema que o próprio RECAPE identifica: persistem situações de oposição e questões de acesso aos terrenos privados e baldios. O cumprimento do calendário, reconhece a empresa, depende da resolução destas matérias, e os impactos negativos no bem-estar das comunidades durante a obra vão continuar a ser significativos.