A Inspecção-Geral de Finanças (IGF) vai realizar uma acção inspectiva à Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve. Não será a única a ver as contas analisadas, mas, a pedido do Ministério da Saúde, será a primeira a ser alvo das auditorias a realizar por esta entidade que está sob a alçada do Ministério das Finanças.

“No âmbito das auditorias que a Inspecção-Geral de Finanças tinha previsto realizar no Serviço Nacional de Saúde, o Ministério da Saúde solicitou ao Ministério das Finanças que os trabalhos tivessem início com uma acção inspectiva à ULS do Algarve”, respondeu o Ministério da Saúde ao PÚBLICO, depois de num comunicado ter feito referência à existência desta acção à entidade algarvia.

Na resposta, o ministério liderado por Ana Paula Martins não esclareceu qual o período que a inspecção da IGF vai abranger, nem que motivos originaram a determinação da inspecção e quando se esperam resultados da mesma. O Ministério das Finanças também não respondeu a estas questões.

Ainda que com um âmbito diferente, esta é mais uma entidade que vai realizar uma acção inspectiva à ULS do Algarve, depois de anunciadas averiguações por parte da Entidade Reguladora da Saúde a quatro mortes de utentes que recorreram à urgência do Hospital de Portimão. Duas delas referem-se a idosos que esperaram longas horas na urgência — um cerca de dez horas e outro, 24 horas, de acordo com a informação divulgada — e que terão morrido sem terem recebido assistência médica.

Outro caso diz respeito a uma criança de dois anos que morreu depois de um engasgamento. A menina foi assistida em Portimão, tendo recebido cuidados médicos, e posteriormente transferida para Faro, onde existem cuidados intensivos pediátricos. Há um quarto caso, de uma idosa de 86 anos que em Outubro foi levada para o Hospital de Faro. Não havendo médicos que a assistissem em ortopedia, foi levada para o Hospital de Portimão e depois de novo transferida para Faro, onde morreu, alegadamente sem que tivesse sido assistida ou que a família fosse avisada. Estas duas situações foram denunciadas pelo líder do PS, José Luís Carneiro.

IGAS faz acção com "carácter de urgência"

Ainda antes de se saber desta quarta morte suspeita, a Procuradoria-Geral da República confirmou a “instauração de inquéritos na sequência da participação dos três óbitos”, sendo que “num desses processos foi proferido despacho de arquivamento”.

Na sequência destes casos, a ministra da Saúde anunciou, numa entrevista televisiva, que ia demitir o presidente da ULS do Algarve, Tiago Botelho, por considerar não haver "condições de confiança para a população". O administrador terá recebido mais de 70 emails do director da urgência do hospital de Portimão a alertar para dificuldades no serviço.

Por despacho de Ana Paula Martins, também a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) vai realizar uma inspecção extraordinária à urgência do Hospital de Portimão com “carácter de urgência”, para verificar se os médicos estão a cumprir uma norma da Direcção-Geral da Saúde relativa à triagem de Manchester e ao encaminhamento interno de doentes para médicos da especialidade, se estão a ser cumpridos os requisitos mínimos relativamente a recursos humanos e a qualidade e a segurança dos cuidados e serviços prestados.

Da resposta do Ministério da Saúde percebe-se que a IGF tem previstas mais auditorias no Serviço Nacional de Saúde, sem adiantar quais ou quando. O PÚBLICO tinha perguntado aos ministérios da Saúde e das Finanças se houve algum pedido à IGF para fazer uma inspecção à ULS de Aveiro, cujo presidente ficou em prisão preventiva depois de, na segunda-feira da semana passada, ter sido detido pela Polícia Judiciária por suspeitas de tráfico de influência e corrupção, mas não obteve resposta.

Na sequência do caso, a ministra da Saúde demitiu Ricardo Correia de Matos do cargo de presidente da ULS de Aveiro. O antigo presidente da secção regional Centro da Ordem dos Enfermeiros (OE) ficou preso preventivamente e está indiciado por cinco crimes de participação económica em negócio, um de corrupção passiva agravado para acto contrário aos deveres do cargo, um de abuso de poder e outro de tráfico de influência. Este último crime está relacionado com a sua nomeação, em Maio passado, como presidente da ULS de Aveiro. Os dois empresários que também foram alvo da Operação Batas & Betão ficaram, cada um, sujeitos a uma caução de 25 mil euros e proibidos de contactar com os restantes arguidos e funcionários da OE.

Source: Público · Ana Maia

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