O mês de novembro é particularmente significativo para a afirmação e proteção dos direitos das crianças. É também uma oportunidade para refletirmos sobre a forma como esses direitos são respeitados no espaço público e sobre o papel que diferentes setores da sociedade desempenham na sua concretização, entre eles, a comunicação social, cuja responsabilidade é especialmente relevante, não apenas pela sua capacidade de dar visibilidade às violações dos direitos das crianças, mas também pela forma como as representa e lhes dá voz.

Esta reflexão ganha especial atualidade com duas datas que assinalamos neste mês. A 18 de novembro, o Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual, que, em 2026, o Conselho da Europa dedica ao tema da “cobertura mediática ética da violência sexual contra crianças”. A 20 de novembro, o dia que assinala a adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança, em 1989. As duas datas recordam-nos uma exigência comum: proteger as crianças implica também cuidar da forma como falamos delas.

A comunicação social desempenha um papel indispensável numa sociedade democrática. Ao denunciar situações de violência, revelar falhas institucionais e promover o debate público, contribui para a proteção dos direitos das crianças. Contudo, o legítimo interesse público de uma informação não pode confundir-se com a curiosidade pelos pormenores da vida de uma criança.

A divulgação de imagens, testemunhos ou informações aparentemente secundárias pode permitir identificar uma vítima, mesmo quando o seu nome é omitido. Em situações de abuso sexual intrafamiliar, a identificação do alegado autor, a referência à escola ou à localidade podem ser suficientes para revelar indiretamente a identidade da criança. No ambiente digital, os riscos tornam-se ainda mais significativos. Uma informação divulgada hoje pode permanecer acessível durante anos, prolongando uma exposição que a criança não escolheu e cujas consequências dificilmente consegue antecipar.

É neste contexto que importa prevenir a revitimização das crianças, evitando que a forma como a violência é relatada, a divulgação de informações íntimas ou a exposição pública das vítimas lhes provoquem sofrimento adicional.

A proteção das crianças exige também que não se confunda o seu direito a serem ouvidas com a necessidade de as expor publicamente. A Convenção sobre os Direitos da Criança reconhece-lhes o direito de participação, mas esse direito deve ser exercido em condições de segurança, respeito e liberdade. A autorização dos pais não dispensa a ponderação dos riscos da exposição nem afasta as restrições legais aplicáveis.

A questão não é, portanto, limitar a liberdade de imprensa, mas promover uma cultura jornalística que integre os direitos das crianças nas decisões editoriais.

Foi com esta preocupação que, em conjunto com a psicóloga clínica Rute Agulhas, desenvolvemos um “Guia de Orientações para a Comunicação Social em Situações que Envolvem Crianças e Jovens”, procurando traduzir princípios jurídicos e deontológicos em recomendações práticas para os profissionais da comunicação social. Pretendemos que estas orientações cheguem ao maior número possível de profissionais e às escolas de comunicação social, contribuindo não apenas para as práticas jornalísticas atuais, mas também para a formação de futuros profissionais mais conscientes dos direitos das crianças.

Mais do que estabelecer regras, pretende-se incentivar uma reflexão essencial: não basta perguntar se determinada informação pode ser divulgada; importa também questionar se a sua divulgação é necessária e quais poderão ser as consequências para a criança.

Neste 20 de novembro, em que celebramos os 37 anos da adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança, importa recordar que a proteção da infância é uma responsabilidade coletiva. A comunicação social pode contribuir decisivamente para uma sociedade que reconheça e respeite as crianças enquanto titulares de direitos.

Proteger os direitos das crianças é também uma responsabilidade de quem informa e de quem decide como informar.


A autora escreve segundo o acordo ortográfico de 1990

Source: Público · Odete Severino Soares

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