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Há 40 governantes e deputados em exercício de funções que detêm participações no capital de 56 empresas com actividade no sector imobiliário, que, em conjunto, arrecadaram receitas superiores a 23 milhões de euros no ano passado. Por si só, a participação no capital de uma empresa não representa um impedimento ou incompatibilidade com o exercício de cargos políticos, mas as leis em vigor estabelecem uma série de regras quanto à conduta que deve ser seguida por estes responsáveis. São vários os que não estão a segui-las: há políticos com quotas em empresas que celebraram contratos com entidades públicas quando já estavam em exercício de funções; outros cujas empresas receberam subsídios públicos; e uma deputada que é sócia e gerente de uma instituição de crédito, um cargo expressamente proibido no Estatuto dos Deputados.
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14 de Novembro de 2026
Opinião
Source: Público · Rafaela Burd Relvas
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