A Iniciativa Liberal (IL) pediu, nesta terça-feira, uma audição parlamentar da presidente do Conselho Geral Independente (CGI) da RTP, Ana Margarida Carvalho, por considerar que a fundamentação da escolha da administração da televisão pública precisa de esclarecimentos.

Num requerimento enviado ao presidente da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, a bancada liberal pede que Margarida Carvalho seja ouvida depois de o CGI, órgão que supervisiona a administração da RTP, enviar a documentação pedida pela IL sobre a escolha do conselho de administração e antes da audição dos administradores indigitados, Nicolau Santos e Hugo Figueiredo.

Os liberais referem que a deliberação do CGI sobre a administração, divulgada esta segunda-feira em comunicado, foi aprovada com quatro votos a favor e dois contra, com "declarações de voto vencido que questionam a fundamentação da escolha".

O partido aponta também que o comunicado do CGI "refere que não existem registos complementares das audições às candidaturas, que integram a avaliação, e não faz referência ao relatório da Inspeção-Geral das Finanças" que foi homologado um dia antes da deliberação.

"A forma como o CGI fundamentou esta escolha, sem registo das audições e sem referência ao relatório da IGF, reforça, a nosso ver, a necessidade de esclarecimentos. Estando prevista a audição na Assembleia da República dos indigitados para o Conselho de Administração da RTP, a Comissão a que V. Exa. preside beneficiará se dispor, antes dessa audição, dos documentos e dos esclarecimentos do órgão que fez a escolha", lê-se no requerimento.

A 10 de Novembro, a IL pediu ao CGI da RTP que disponibilize toda a documentação que fundamentou a decisão de reconduzir Nicolau Santos e Hugo Figueiredo para um novo mandato na administração da televisão pública, considerando que o escrutínio, "numa empresa pública com esta dependência do financiamento de todos os contribuintes, só é possível com acesso à documentação que a sustenta".

Os liberais pedem ao CGI que envie uma cópia do contrato, da proposta e do caderno de encargos da empresa de selecção, a Boyden, bem como do procedimento de contratação e das declarações de ausência de conflitos de interesses.

O partido quer também os relatórios, pareceres, grelhas de avaliação e recomendações elaborados pela Boyden, incluindo o número de candidaturas recebidas, admitidas e excluídas, a lista de finalistas e a pontuação por critério.

No requerimento apresentado nesta terça-feira, a IL diz que "a documentação requerida não foi enviada" apesar de o prazo legal ainda não ter sido ultrapassado.

Os liberais reiteram ainda que "o Conselho de Administração da RTP não deve ser escolhido nem pelo poder político, nem pelo accionista, e que o modelo de governação, com órgãos de supervisão de competências claras e efectivas, deve ser simples e permitir responsabilizar quem decide".

Source: Público · Lusa

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