Hungria: Magyar anuncia ratificação de Convenção de Istanbul e medidas de protecção de mulheres

O primeiro-ministro da Hungria, Péter Magyar, anunciou nesta quinta-feira “passos históricos para proteger as mulheres húngaras”: a ratificação da Convenção de Istanbul, o aumento de penas para alguns crimes e acção contra violência doméstica, deixar de exigir receita para a pílula do dia seguinte e aumentar apoio para grávidas, escreveu numa publicação no Facebook.

Isto acontece depois de uma proposta de um grupo de 44 deputadas do seu partido, o Tisza, que venceu as eleições de Abril pondo fim a 16 anos do anterior primeiro-ministro, Viktor Orbán, no poder.

“Estamos a assumir um compromisso claro e a pôr fim a uma década de inacção”, declarou.

Entre as mudanças está a ratificação da Convenção de Istanbul, que entrou em vigor em 2014, que o país tinha assinado, mas não ratificado, ao contrário da esmagadora maioria dos países da União Europeia. Ficarão agora de fora apenas a Bulgária, República Checa, Lituânia e a Eslováquia.

A convenção pretende proteger as vítimas, sobretudo mulheres e crianças, e acabar com impunidade dos agressores, unificando medidas para prevenir e eliminar a violência contra as mulheres e a violência doméstica – e se os países não derem resposta satisfatória podem ser responsabilizados, sublinha o site húngaro Telex. Uma das obrigações é que os países estabeleçam que o crime de violação acontece na ausência de consentimento dado como manifestação livre da pessoa, o que Magyar prometeu que seria o caso na Hungria.

Organizações húngaras de defesa dos direitos das mulheres congratularam-se com o anúncio. Estas ONG tinham vindo a apresentar uma série de propostas de medidas nos últimos anos, mas não só foram ignoradas como “em muitos casos, foram aprovavas medidas que contrariavam directamente as propostas”, diz o site Telex.

Magyar anunciou que serão ainda alteradas as medidas de afastamento de agressores, será criminalizado o uso de gravações íntimas sem consentimento, e está previsto ainda que as vítimas de violência doméstica recebam tratamento especial nos procedimentos criminais.

Também vai ser revogado o decreto de 2022 que obriga as mulheres que querem abortar a ouvir o batimento cardíaco do feto antes de tomarem uma decisão final sobre o procedimento, uma medida que o primeiro-ministro disse levantar “questões bioéticas”, causa mais trauma às mulheres, não tendo, além disso, levado a qualquer redução do número de abortos.

Horas depois do anúncio, Magyar fez uma nova publicação congratulando-se com as reacções positivas às medidas e agradecendo às mulheres húngaras.

Isto acontece um dia depois de nas suas plataformas de redes sociais Magyar se enuma discussão com a sua ex-mulher, a anterior ministra da Justiça, Judit Varga.

Varga era uma importante figura no círculo de Viktor Orbán mas foi obrigada a demitir-se por causa de um perdão a um cúmplice de um pedófilo, tendo sido na sequência desse escândalo que Magyar, de quem Varga se divorciara há não muito tempo, apareceu na arena política, criticando o partido no poder.

Depois de Magyar começar a ganhar projecção, Varga disse que ele tinha sido violento durante o casamento, o que ele nega.

Varga esteve nesta quarta-feira a responder a uma comissão parlamentar sobre irregularidades em procedimentos criminais e o que poderia a então ministra da Justiça saber sobre elas.