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O ministro das Relações Exteriores do Brasil (MRE), Mauro Vieira, terá de explicar ao Congresso Nacional os motivos que levaram ao atraso no pagamento de funcionários contratados diretamente no exterior por embaixadas e consulados brasileiros. Trabalhadores de mais de 20 representações, espalhadas por 13 países, foram afetados. Os atrasos chegaram a até 10 dias.
A convocação do ministro foi aprovada nesta quarta-feira, 18 de novembro, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). Vieira também terá de explicar as dificuldades para os repasses de recursos às embaixadas e à rede consular e dizer como está a gestão orçamentária do Itamaraty.
Como mostrou o PÚBLICO Brasil, o Governo do Brasil alegou aos funcionários contratados localmente pelas embaixadas e consulados que o atraso no pagamento dos salários decorria da falta de recursos disponíveis. Normalmente, os proventos dos trabalhadores locais são pagos no último dia útil do mês, mas houve casos em que a quitação dos salários só ocorreu 10 dias depois. Ou seja, quem deveria ter recebido no dia 30 de outubro só viu o dinheiro cair em conta-corrente entre 9 e 10 de novembro último.
“Estamos muito insatisfeitos com o Itamaraty, que nos tem tratado com descaso”, frisou um trabalhador lotado nos Estados Unidos. Ele contou que, mesmo atendendo a todos os chamados do Itamaraty, não há reconhecimento pelo trabalho dos funcionários locais. “Nas recentes eleições, trabalhamos de graça nos dois turnos, sábado e domingo, para garantir a votação. Não recebemos nenhum adicional para isso. Portanto, o mínimo que esperávamos era respeito em relação a nós. Mas não é o que vemos”, acrescentou um trabalhador local em Lisboa.
Presença obrigatória
O requerimento que resultou na convocação do ministro é de autoria do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). “A insuficiência de recursos para honrar compromissos dessa natureza levanta dúvidas sobre a capacidade de planejamento financeiro da administração federal e os critérios adotados na distribuição dos recursos públicos”, justificou.
Nos argumentos apresentados para chamar Mauro Vieira, o parlamentar destacou que, em 2024, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional já tinha aprovado um requerimento cobrando explicações sobre a falta de recursos para atender as demandas de embaixadas e consulados brasileiros. No ano passado, o chefe do Itamaraty requereu verbas adicionais de R$ 352 milhões para que pudessem ser cumpridos compromissos financeiros nos meses de novembro e dezembro.
Por lei, a presença de Vieira no Congresso é obrigatória, mas a data do depoimento dele ainda será definida. "A repetição de situações semelhantes ao longo de exercícios orçamentários sucessivos exige esclarecimentos que ultrapassem a alegação genérica de insuficiência de recursos”, assinalou Van Hattem.
Ele acrescentou: "Queremos entender como está a gestão orçamentária e financeira do MRE, os efeitos dos contingenciamentos no orçamento federal, a distribuição dos recursos destinados à rede diplomática e consular e as responsabilidades administrativas pelos atrasos relatados".
Source: Público · Vicente Nunes
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