Governo diz que garantia pública é “irresponsável”. PS acusa-o de “fugir”

Uma "irresponsabilidade orçamental". É assim que o ministro de Estado e das Finanças classifica a proposta do PS para criar uma garantia pública no arrendamento. Em resposta, o líder parlamentar dos socialistas retorquiu que a iniciativa é "ponderada e respeita o saldo orçamental" para 2027, acusando Joaquim Miranda Sarmento de contribuir para a "fuga às responsabilidades" do Governo.

A partir do Parlamento, Eurico Brilhante Dias acusou o Governo de não ter "propostas" para a habitação, visto que "os preços continuam a aumentar", e ainda promover a "conflitualidade, a intriga e, acima de tudo, a desresponsabilização", em vez "dialogar" com o PS. "O Governo está claramente sem soluções numa estratégia de conflitualidade, em particular com o PS", atirou, criticando Miranda Sarmento por dar "mais um pesado contributo para a fuga às responsabilidades" do executivo.

Alegando que a garantia pública no arrendamento proposta pelo PS é "ponderada e respeita o saldo" do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), o líder da bancada devolveu as críticas do ministro. Primeiro, argumentou que, nos últimos dois anos, a AD "fez aumentar o défice da administração central em aproximadamente 2% do PIB", ou seja, "em mais de três mil milhões de euros".

Depois, apontou que, "nos próximos três anos", o executivo "propõe-se a consumir em benefícios fiscais para as rendas 'moderadas'" até 2300 euros e a redução do IRC — nalguns casos, para "empresas rentistas" que não transaccionam "para o mercado externo" —, "1800 milhões de euros de impostos e carga fiscal que os portugueses suportam".

Horas antes, o ministro das Finanças defendeu que uma garantia pública "completa e ilimitada" para os senhorios, que cubra rendas em atraso, seria "uma irresponsabilidade orçamental". "Seria basicamente um 'free riding' orçamental com custos incalculáveis", afirmou, na CNN Portugal International Summit.

Dizendo não saber "exactamente o que é que o PS quer com essa medida", Miranda Sarmento sustentou que, "de certa maneira, [ela] hoje já existe, no sentido em que o Estado, no caso do despejo, já paga seis meses de renda antes do despejo", apoiando ainda um inquilino despejado durante alguns meses. "Podemos discutir se devia ser sete meses em vez de seis, se devia ser oito em vez de seis, podemos fazer essa discussão. Agora, se estamos a falar de uma garantia completa e ilimitada, isso é uma irresponsabilidade orçamental", enfatizou.

Em causa está a proposta de alteração ao OE2027 apresentada pelo PS que prevê que o Estado pague ao senhorio as rendas em atraso e as cobre mais tarde aos inquilinos.