Extinção do Centro de Formação para a Transição Energética: o custo do erro

A transição energética é um desafio com metas definidas que, juntos, queremos alcançar. Ambicionamos um país mais sustentável, com uma economia mais descarbonizada e com crescente qualidade de vida para as atuais e futuras gerações. A qualificação em áreas do saber inerentes aos processos de transição, designadamente da energia, é um fator crítico do sucesso.

Com o encerramento da Central Termoelétrica de Sines e os investimentos no Alentejo Litoral na área da energia, em 2023, o IEFP, a ADENE e a APREN criaram o CTE – Centro de Formação para a Transição Energética, com sede em Santiago do Cacém, colocando o centro de decisão fora dos grandes centros urbanos. É missão do centro a qualificação nas áreas da transição energética, energias renováveis e ação climática. O território de intervenção abrange todo o continente.

Para concretização da sua atividade, em dois anos, foram contratados trabalhadores, adquiridos sistemas de gestão e equipamentos e está a decorrer mais um concurso público no valor de um milhão de euros para aquisição de novo equipamento, no âmbito do Fundo para a Transição Justa (FTJ) do Alentejo Litoral. O convite dirigido ao CTE pelo FTJ foi fruto da persistência do centro junto da autoridade de gestão e da Comissão Europeia. A expansão pelo país ocorreu sem custos de arrendamento, fruto da relação de proximidade com o instituto e com diversos municípios. A sede é propriedade do IEFP e foi recentemente recuperada para o efeito. Acrescem Loulé, Beja, Évora, Portalegre, Tábua, Vila Nova de Gaia e Felgueiras.

Em paralelo, são já mais de quatro mil os formandos abrangidos. Nos dias 20 e 21 de outubro, o CTE realizou as II Jornadas Técnicas envolvendo o ensino superior, empresas, formadores e outros participantes, incluindo internacionais vindos de Berlim e de Barcelona, fomentando a cooperação para melhor se alcançarem objetivos comuns. Foram celebrados acordos de formação, com a finalidade de disseminar conhecimento e aumentar a literacia energética das comunidades.

Nesse dia 21, o Governo, sem mais, assinou uma portaria que extinguiu o CTE, incorporando todo seu acervo num outro centro, o CINEL, com o qual o CTE nunca teve relação. Não foram previamente envolvidos os dirigentes, os trabalhadores e/ou os parceiros. É uma decisão incompreensível que se abate sobre um centro recente, dinâmico e com resultados.

Não se conhece qualquer estudo cujas conclusões apontem para este desfecho. É uma decisão que compromete o trabalho em curso, que aniquila as expetativas daqueles que solicitam o apoio do centro e que enfraquece a região Alentejo. Enfraquece ao transferir do Alentejo para Lisboa um centro de decisão de amplitude nacional continental. É a expressão clara de falta de compromisso com o interior, de uma opção centralizadora, que contraria os objetivos de coesão territorial, e que desincentiva as pessoas e as empresas a fixarem-se fora das áreas metropolitanas.

Em 2011 foi publicada uma portaria que determinava a fusão de dois centros com a mesma natureza jurídica do CTE. Mercê da perseverança dos envolvidos e do bom senso do governo de então, a decisão foi revertida e cada centro continuou o seu trabalho. Pede-se que assim aconteça com o CTE.

A manutenção da atual decisão afeta negativamente os objetivos de qualificação no âmbito da transição energética e vai ao arrepio do interesse das comunidades, em especial das que se encontram no interior do país.

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O autor escreve segundo o acordo ortográfico de 1990