As federações académicas de Lisboa e do Porto mostram-se satisfeitas com a proposta de manter as propinas do ensino superior congeladas no próximo ano lectivo, mas alertam que o reforço da acção social e o investimento na habitação continuam a ser prioridades por cumprir. O congelamento foi aprovado pelo Chega e pelo Partido Socialista (PS), nesta sexta-feira, durante o terceiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), contrariando a intenção inicial do Governo de actualizar os valores das propinas de acordo com a inflação.

A decisão foi recebida com “contentamento” por Pedro Monteiro, da Federação Académica de Lisboa (FAL), sobretudo pelo impacto que poderia ter nos estudantes de mestrado e doutoramento, cujas propinas “já têm valores muito elevados” e não estão sujeitas a um tecto máximo. O dirigente associativo revela que várias instituições de ensino superior já estavam a discutir aumentos dos valores cobrados nestes ciclos de estudos, antecipando um eventual descongelamento. “Era uma situação que nos preocupava bastante”, afirma.

O representante dos estudantes de Lisboa observa que este é o terceiro ano consecutivo em que o Governo tenta descongelar os valores, sem conseguir aprovação parlamentar ou popular. “Do ponto de vista político, não faz sentido continuar a insistir numa matéria que não tem aceitação”, considera.

Também Francisco Fernandes, da Federação Académica do Porto (FAP), considera “uma boa notícia” a manutenção do congelamento, defendendo que “a propina devia ficar congelada”. O representante dos estudantes considera que o aumento previsto para os mestrados era “mesmo muito grave”, embora reconheça que a actualização das propinas de licenciatura, por representar um valor mensal relativamente reduzido, não suscitava a mesma preocupação.

A proposta do Chega, agora aprovada com o PS, determina que as propinas das licenciaturas, mestrados, doutoramentos e cursos técnicos superiores profissionais das instituições públicas não podem ultrapassar, em 2027-2028, os valores fixados para o actual ano lectivo. A iniciativa recebeu votos contra do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal (IL) e contou com a abstenção do Livre e do PCP.

O Governo previa que as propinas se mantivessem nos 697 euros, valor fixado para este ano, sendo depois actualizadas em função da taxa de inflação média registada no ano corrente, medida pelo Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação. Esta medida levou centenas de estudantes a manifestarem-se nas ruas.

Na manhã desta sexta-feira, durante o debate na especialidade do OE2027, o secretário de Estado do Ensino Superior, Alexandre Homem Cristo, voltou a defender essa actualização, argumentando que “quando a propina aumenta, a bolsa aumenta”, e que o actual modelo de acção social garante as propinas aos bolseiros.

Para ambas as federações académicas, contudo, a manutenção das propinas não esgota as preocupações com os custos de frequência do ensino superior. O dirigente da federação do Porto lamenta que o reforço da acção social não tenha sido uma prioridade na discussão deste Orçamento do Estado. “Achamos que é um crime que a prioridade não seja aumentar o orçamento na acção social”, afirma.

Francisco Fernandes considera que a aprovação do congelamento tem uma parte “eleitoralista e populista” por parte dos partidos que a aprovaram. “Uma boa notícia seria a oposição obrigar o Governo a aumentar substancialmente o montante da acção social, mas se calhar não daria tantas manchetes", retorquiu.

Pedro Monteiro, embora considere o novo modelo de acção social “conceptualmente muito bom”, alerta que “o conceito não chega” sem uma dotação orçamental suficiente para o concretizar. Para este dirigente, será necessário não apenas aumentar o valor das bolsas dos estudantes, mas também aumentar o número de beneficiários.

A habitação foi outra das prioridades identificadas pela FAL, em particular em Lisboa, onde as rendas de quartos para estudantes se situam, em média, entre os 500 e os 550 euros, segundo o representante dos estudantes. “Tem de haver uma aposta clara do ponto de vista orçamental também na construção de habitação pública”, defende Pedro Monteiro, apesar de reconhecer os avanços na construção de residências universitárias durante o actual período de financiamento, que atribui sobretudo ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A federação estudantil de Lisboa considera ainda importante garantir a continuidade de programas financiados pelo PRR que estão agora a terminar, nomeadamente nas áreas da saúde mental e da inovação pedagógica. São medidas que, na avaliação do dirigente, “produziram resultados muito importantes” e que justificariam “uma aposta explícita do Governo” para assegurar a sua continuidade.

Source: Público · Catarina Pinho

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