Apresentado em 2019, o Pacto Ecológico Europeu associa a resposta à crise climática ao crescimento económico e à inovação tecnológica. Com a REPowerEU, iniciativa lançada em 2022 para acabar com a dependência energética da Rússia, a descarbonização ganhou urgência geopolítica. Mas acelerar esta transformação exige que se coloque a seguinte pergunta: quem protege as comunidades dos territórios de onde são extraídos os recursos que são necessários para alavancar esse processo?
Nos documentos centrais do pacto, os povos indígenas são praticamente omissos e as comunidades rurais diluem-se em categorias genéricas. A Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, conjunto de políticas que fixou metas para travar e inverter a perda de natureza até essa data, reconhece-as, sobretudo na dimensão internacional, sem o fazer de forma consistente nas restantes políticas. Sem garantias de participação e protecção, prometer inclusão não basta.
Essa lacuna torna-se concreta quando a extração de matérias-primas e a instalação de infraestruturas renováveis alteram os usos do solo e o acesso aos recursos. A descarbonização reproduz desigualdades se os benefícios (lítio para baterias de carros elétricos e a energia solar) chegarem a mercados distantes, enquanto os impactos extractivistas recaem sobre comunidades com menor influência política.
Covas do Barroso é o exemplo de como as políticas climáticas europeias limitam a influência das comunidades rurais. A agricultura, a pastorícia, os baldios, os lameiros e a gestão comunitária da água formam um sistema em que recursos naturais, atividades produtivas e cooperação se sustentam mutuamente. Não está apenas em causa o impacto de uma mina: está em discussão a continuidade de um modo de vida ligado ao território.
Na minha tese de mestrado, orientada por Susana Batel, do Centro de Investigação e Intervenção Social do Iscte, analisaram-se afinidades territoriais entre comunidades rurais e indígenas. Preservando as diferenças históricas e jurídicas, ambas podem depender da terra e da água, da gestão coletiva dos recursos e dos conhecimentos transmitidos entre gerações. Essa dependência deve fundamentar proteção e poder de decisão sobre os territórios onde vivem e de que cuidam.
Esta consideração das comunidades rurais como guardiãs e dependentes de territórios e ecossistemas deveria obrigar as decisões públicas a avaliar o que um projeto pode comprometer na vida coletiva, para além das perdas de rendimento ou propriedade individual. Alterações à disponibilidade de água ou ao acesso aos baldios, por exemplo, repercutem-se na agricultura, na pastorícia e nas relações de cooperação. Avaliações ambientais, sociais e culturais integradas devem conduzir a salvaguardas, alternativas, reformulações ou à não aprovação de projetos incompatíveis com a continuidade destas comunidades e ecossistemas. O conhecimento científico e técnico precisa de dialogar com os conhecimentos ecológicos locais.
Contudo, quando governos e promotores envolvem as comunidades sobretudo para obter a aceitação de projetos já definidos, não há participação efetiva, pois esta tem de assegurar a capacidade de influência, incluindo dizer "não!" a estes extrativismos. Sem participação real das comunidades locais, o conflito é despolitizado e as preocupações com a terra e os modos de vida passam a ser tratadas como obstáculos, destruindo-se também os ecossistemas que esses modos de vida protegem.
A sustentabilidade perde sentido quando justifica a marginalização de quem vive nos territórios afetados. A Europa não pode chamar "justa" a uma transição que comprometa a continuidade de Covas do Barroso sem proteção e influência efetiva da comunidade. Se o lítio é estratégico para o futuro europeu, porque não atribuir igual importância à água, aos solos e aos conhecimentos de quem vive onde é extraído? Uma transição que põe em risco comunidades e ecossistemas deve explicar a quem se destina a justiça que promete.
A autora escreve segundo o acordo ortográfico de 1990
Source: Público · Mónica Vieira
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