A segunda versão da decisão de capa da COP31, publicada esta quinta-feira, já não menciona uma única vez os combustíveis fósseis. Caiu o apelo a “uma acção acelerada para eliminar progressivamente os combustíveis fósseis”, que constava da primeira versão, de segunda-feira, e também a reafirmação do compromisso assumido no Dubai, em 2023, de transição para o abandono dos combustíveis fósseis.

O novo texto da presidência turca, que conta com a co-presidência da Austrália, passou de 18 para nove páginas, e os cortes vão quase sempre no sentido de menos ambição. Trata-se ainda de uma “versão não editada”, que os ministros vão negociar nas próximas horas e que só pode ser aprovada por consenso. A COP31 termina oficialmente na sexta-feira.

Para a Zero, o documento é “desastroso”. “Não há nenhuma referência aos combustíveis fósseis, nem à necessidade de abandonar a sua utilização, e esse é de longe o aspecto mais grave”, diz Francisco Ferreira, presidente da associação ambientalista. Como resultado da COP31, o texto “não acrescentaria nada” e, em algumas áreas, seria mesmo “um recuo”.

Para David Waskow, do World Resources Institute (WRI), é “encorajador” ver um texto mais curto e “focado” nas questões que vão estar em jogo até ao fim das negociações. Mas aponta-lhe uma lacuna: “O que não vemos é linguagem sobre a transição para o abandono dos combustíveis fósseis em qualquer sentido explícito.”

Relativamente ao limite de 1,5 graus de aquecimento global, o texto “foi enfraquecido”, diz David Waskow, com a ausência do compromisso de voltar abaixo desse limiar tão rápido quanto possível, como vem defendendo a ONU. Ainda assim, considera “absolutamente essencial” que esta seja, provavelmente, a primeira COP a reconhecer que o mundo vai ultrapassar 1,5 graus.

A resistência dos grandes produtores de petróleo a qualquer linguagem que restrinja os combustíveis fósseis marcou as duas semanas de negociações. No programa de trabalho sobre mitigação ou redução das emissões de gases com efeito de estufa, o Grupo Árabe classificou como “linha vermelha” qualquer alargamento do seu âmbito, segundo o Earth Negotiations Bulletin.

UE ainda não se pronunciou

A União Europeia ainda não tem posição sobre a nova versão. “Acabámos literalmente de receber o texto”, disse o ministro irlandês do Clima, Energia e Ambiente, Darragh O’Brien, cujo país preside ao Conselho da UE. Os ministros europeus vão analisá-lo durante a noite e voltam a reunir-se na sexta-feira, com as reacções dos Estados-membros.

O comissário europeu para o Clima, Wopke Hoekstra, explicou que os 27 vão avaliar o texto à luz de três critérios: a resposta à “dramática” crise climática e à ultrapassagem de 1,5 graus, a implementação e o mandato dos Estados-membros.

Confrontado com a ausência de qualquer referência aos combustíveis fósseis e questionado sobre se a UE continua a querer uma electrificação limpa, Wopke Hoekstra não entrou em pormenores. “É claríssimo qual é a ambição da União Europeia.”

Belém fora do texto

Com os fósseis desaparecem também os roteiros da presidência brasileira da COP30, que decorreu na cidade de Belém do Pará, para a transição para o abandono dos combustíveis fósseis e para travar a desflorestação, que a primeira versão acolhia.

Esses roteiros já tinham sido lançados à margem do acordo final de Belém, por falta de consenso. A palavra “Belém” deixa de constar do documento, e com ela sai também o seguimento da “Missão de Belém para 1,5”.

Resta um apelo ao cumprimento “pleno e expedito” das contribuições nacionais (NDC, na sigla em inglês), ou seja, os compromissos de redução feitos por cada país de forma voluntária, e dos planos de adaptação, “informados pelos resultados do primeiro balanço global” da aplicação do Acordo de Paris, sem qualquer referência ao que esse balanço disse sobre a energia.

No sábado, o presidente da COP31, Murat Kurum, já tinha evitado prometer que o tema chegaria ao texto final. Fora das negociações, há países a avançar por conta própria: Portugal vai ter um roteiro para o abandono dos combustíveis fósseis.

Os dois presidentes da COP31, o ministro turco do Ambiente Murat Kurum e o ministro australiano para as Alterações Climáticas e Energia, Chris Bowen Umit Bektas/REUTERS

Electrificação sem ser “limpa”

A meta da presidência turca de aumentar para 35% a parte da electricidade no consumo final de energia até 2035 mantém-se, “complementar” à triplicação das renováveis e à duplicação do ritmo de melhoria da eficiência energética. Mas surge agora numa lista de soluções, ao lado da desflorestação e do metano. O apelo a uma “electrificação limpa” desapareceu.

O que ganha espaço é a captura e armazenamento de carbono. O texto acolhe os esforços para expandir estas tecnologias de forma “urgente e rápida” e há metas entre parênteses rectos: capturar pelo menos 500 milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano até 2035 e, numa das opções, chegar a 2,5 mil milhões.

A electrificação e a captura de carbono são as únicas soluções com números nesta parte do texto, um paralelo que muitas partes “não vão aceitar com conforto”, antecipa David Waskow. O analista critica que a captura e armazenamento de carbono e a remoção de dióxido de carbono da atmosfera surjam no mesmo parágrafo: “Não são a mesma coisa e não devem ser confundidas.”

Para a Greenpeace, a nova versão tem “alguns elementos profundamente inaceitáveis”, a começar pela meta de captura e armazenamento de carbono. “O processo da Convenção [das Alterações Climáticas] nunca teve uma meta assim”, sublinha Jasper Inventor, chefe da delegação da organização na COP31. Qualquer coisa que permita à indústria dos combustíveis fósseis “continuar a poluir o clima seria um profundo retrocesso”, numa altura em que os impactos climáticos se agravam rapidamente.

A Zero vê nas referências aos “combustíveis sustentáveis” e à captura de carbono uma aposta do Grupo Árabe, que resiste a que se dêem passos para limitar o uso de combustíveis fósseis. Para Francisco Ferreira, é “claramente uma falsa solução” para as emissões de dióxido de carbono.

Relativamente ao objectivo de 1,5 graus Celsius, os países reafirmam a determinação de limitar o aquecimento e “a magnitude e a duração” da ultrapassagem (overshoot) deste limite do Acordo de Paris. Desaparece, porém, a decisão de voltar abaixo de 1,5 graus, assim como o apelo aos países desenvolvidos para atingirem emissões líquidas nulas até 2030, que agora apenas “devem liderar” os esforços.

Deixa também de se pedir aos países que revejam e reforcem os seus compromissos de redução das emissões de ases de estufa (NDC) antes do segundo balanço global do Acordo de Paris, previsto para 2028, nota Francisco Ferreira. E o programa de trabalho científico sobre 1,5 graus previsto na primeira versão dá lugar a um diálogo de alto nível sobre a ciência do overshoot, na cimeira do próximo ano.

Adaptação sem números

No financiamento, cai o valor de 120 mil milhões de dólares para a triplicação do financiamento da adaptação, tal como a base de referência a calcular com a metodologia da Oxfam. O Comité Permanente de Finanças da Convenção terá apenas de preparar um relatório com “opções” de base de referência. O calendário para a triplicação passa a ser algo a “discutir” no programa de trabalho sobre financiamento climático, até à próxima cimeira, que decorre na Etiópia. O que se mantém é o lançamento de um roteiro Antália–Adis Abeba (a Etíopia recbe a COP de 2027) para o financiamento da adaptação e da resiliência climática.

Para Jasper Inventor, da Greenpeace, o texto “empurra para mais tarde decisões cruciais” sobre como cumprir a triplicação. “Os países e as comunidades em desenvolvimento precisam de financiamento previsível, com uma base de referência clara, metas intermédias e responsabilização, hoje.”

O apelo aos países desenvolvidos para eliminarem até ao fim de 2027 as medidas comerciais unilaterais relacionadas com o clima também desaparece. O texto passa a “registar as preocupações” com medidas com impactos transfronteiriços e a repetir que as medidas climáticas não devem constituir “uma restrição disfarçada ao comércio internacional”.

O parecer do Tribunal Internacional de Justiça sobre as alterações climáticas deixa de ser “acolhido”. O texto limita-se a reconhecer a liderança dos pequenos Estados insulares em pedi-lo.

Oceano perde diálogo ministerial

O oceano também perde terreno, com a saída do diálogo ministerial de alto nível sobre a acção oceano-clima, tal como o convite aos países para incluírem as acções ligadas ao oceano nos relatórios de transparência.

Fica um plano plurianual para o Diálogo sobre o Oceano e as Alterações Climáticas, baptizado Antalya Ocean Current, a par de um relatório de síntese, o Blue Imece, a publicar até Junho de 2028 como contributo para o próximo balanço global.

Mantém-se a criação de um programa de trabalho sobre montanhas e alterações climáticas. A transição justa continua sem qualquer menção no texto.

Nada está, ainda assim, fechado. No Dubai, lembra Francisco Ferreira, a segunda versão do texto “também foi dramática”, e o consenso só chegou depois do fim oficial da cimeira. “Há esperança, mas, por agora, é uma enorme desilusão.”

Source: Público · Aline Flor

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