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Não deve abusar-se do qualificativo “histórico”, mas a decisão de há uns dias do Tribunal Internacional de Justiça no caso Gâmbia c. Mianmar merece-o. Pela primeira vez, um tribunal internacional condenou um Estado pela prática de genocídio, e não apenas por não ter evitado um genocídio: e louve-se o facto de o TIJ o ter dito com coragem serena, num contexto internacional perturbado, com ataques cerrados ao sistema multilateral (representado pela ONU) e aos tribunais internacionais, com destaque para o Tribunal Penal Internacional.

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21 de Novembro de 2026

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Source: Público · J. A. Azeredo Lopes

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