O PS acusou a Câmara de Lisboa de querer limitar o acesso a documentos com o novo código de conduta sobre protecção de dados pessoais, enquanto a governação PSD/CDS-PP/IL vincou que a norma decorre da lei.

O tema foi levantado na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), esta terça-feira, pelo deputado socialista Hugo Gaspar, tendo em conta que estava prevista para a próxima reunião da Câmara Municipal a aprovação de um código de conduta interna para a protecção de dados pessoais, mas a discussão foi adiada.

"Em causa está a intenção da Câmara de afastar a obrigação de entregar documentos com dados pessoais quando isso exigir um esforço desproporcionado", apontou o socialista, considerando que "este método não é novo" e lembrando que, em 2022, "a Câmara recusou à revista Sábado o acesso a despesas de mandatos anteriores, alegando excesso de trabalho".

Naquele caso, acrescentou, "foi preciso ir a tribunal, agora [a CML] quer pôr a desculpa no regulamento".

"Quando as regras o incomodam, muda-as", defendeu Hugo Gaspar, fazendo um paralelismo com a aprovação de um novo regimento da Câmara, com o apoio do Chega, que encurtou o tempo de intervenção da oposição nas reuniões da CML, considerando que "o que une estes casos é uma concepção de poder em que o presidente escolhe o resultado, escolhe a cooperação e ainda pretende escolher os termos em que pode ser questionado".

O vereador Vasco Anjos (indicado pela IL) começou por sublinhar que o Regulamento Geral para a Protecção de Dados (RGPD) é um documento "de uma tecnicidade imensa" que "cria problemas do ponto de vista legal, quando mal interpretado", razão pela qual a CML "elaborou internamente um regulamento que visava dar entendimento aos trabalhadores sobre as implicações da legislação de RGPD aplicada às relações externas".

O vereador frisou que aquela norma "não decorre de uma vontade ou de uma ordem emanada por este executivo", mas sim "decorre da lei".

Já sobre o adiamento da discussão em reunião de Câmara, Vasco Anjos explicou que se deveu à necessidade de reavaliar questões de cibersegurança no âmbito do RGPD "e de tornar coerentes estes dois instrumentos de gestão".

Quanto ao caso do jornalista da Sábado que colocou a Câmara em tribunal, Vasco Anjos referiu que "esta questão foi sanada na justiça", tendo em conta que a CML recorreu e ganhou.

Na sessão de hoje, Luís Pereira Nunes, do Chega, questionou o presidente da CML, Carlos Moedas (PSD), sobre notícias da participação na Web Summit de 10 elementos conotados com posições pró-russas, lembrando que o município contribuiu com cerca de 26 milhões de euros até 2029 para a realização deste evento na cidade.

"Eu não tinha qualquer conhecimento sobre, nem tenho que o ter, obviamente, isto é um contrato que vem de há muitos anos, sobre o Web Summit e quem são as empresas que estão no Web Summit", respondeu Moedas.

Segundo o autarca, a CML já pediu explicações à organização do evento.

"Não é admissível na Europa, quando a Europa está em guerra e quando estamos a ser atacados através da Ucrânia, que isso aconteça", vincou Moedas.

Source: Público · Lusa

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