Ajudas de custo na função publica terão aumento de 5% em Novembro

O Governo comprometeu-se a aumentar em 5% as ajudas de custo pagas aos trabalhadores da função pública com efeitos ainda em Novembro. A decisão foi transmitida por Rosa Sousa, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), no final de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública para discutir os aumentos salariais para o próximo ano e a eventual revisão do Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública.

Segundo a dirigente, o Governo não mostrou disponibilidade para dar aumentos salariais acima do previsto, mas comprometeu-se a pagar um "acréscimo de 5%" nas ajudas de custo já "em Novembro”.

"Vamos iniciar a revisão [das ajudas de custo], mas começam já a pagar pelo menos 5%", garantiu Rosa Sousa, acrescentando que o aumento será pago antes do início das negociações.

Na última reunião, o Governo apresentou um novo calendário para a revisão das ajudas de custo. O processo vai arrancar em Janeiro do próximo ano, quando o acordo plurianual apontava o segundo trimestre de 2026.

Em 2025, as ajudas de custo tiveram um aumento de 5%, mas este ano não houve qualquer actualização porque estava prevista a “revisão do regime de abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço público, durante o ano de 2026, com início do processo de negociação no segundo trimestre de 2026”.

Já os aumentos salariais em cima da mesa não devem sofrer alterações. O acordo prevê, para o próximo ano, um aumento de 60,52 euros ou um mínimo de 2,3%; a actualização da base salarial do Estado para os 995,51 euros e a subida de 15 cêntimos do subsídio de refeição. Os sindicatos defendem aumentos entre 6,5% e 15%, por entenderem que é preciso dar resposta ao aumento dos preços e evitar a perda de poder de compra.