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No périplo que vem fazendo junto a associações que representam imigrantes em Portugal, o novo presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), César Teixeira, tem feito uma série de promessas em relação à melhoria dos serviços prestados pelo órgão. Segundo informou o executivo ao presidente da Casa da Índia, Shiv Khumar Singh, duas são as prioridades da AIMA neste momento: lançar, em janeiro, seu novo portal para estrangeiros, "bem mais amigável", e ampliar as vagas de atendimento para reagrupamentos familiares.

"Essas foram duas das principais promessas que o presidente da AIMA nos fez", diz Shiv. O novo portal da AIMA custou 208 mil euros. A licitação para a contratação da empresa responsável por desenvolver o portal ocorreu no início do ano. A meta, disse Teixeira aos representantes da Casa da Índia, é facilitar a vida dos imigrantes, pois são várias as queixas de cidadãos que, por falta de conhecimento da tecnologia, acabam enfrentando dificuldades para cumprir as exigências feitas pela AIMA para dar prosseguimento aos pedidos de autorização de residência.

Quanto à ampliação do reagrupamento familiar, Teixeira ressaltou aos membros da Casa da Índia que a AIMA já vem destravando os serviços. No último dia 11 de novembro, a agência liberou duas opções dentro do Formulário de Contato que permitem requerer o agendamento para pedidos de reagrupamento familiar, independentemente de os familiares estarem em Portugal ou no exterior.

Segundo a AIMA, as opções destinam-se aos imigrantes que tenham títulos de residência válidos em Portugal ou que estejam com os pedidos de renovação dos documentos em curso e que ainda não tenham submetido, por meio de outro canal, uma requisição de reagrupamento.

O reagrupamento familiar, destaca o presidente da Casa da Índia, é hoje uma das principais demandas dos imigrantes, pois há muitas famílias separadas, devido aos entraves criados pela AIMA nos últimos anos para a concessão do benefício. "As dificuldades para o reagrupamento família têm causado muitos danos para os imigrantes. Temos registrado muitos casos de estresse por conta da separação de casais, de pais e filhos. Portanto, é importante que a AIMA resolva rapidamente essa questão", frisa.

Casa do Brasil

Na Casa do Brasil de Lisboa, ressalta a presidente Ana Paula Costa, o presidente da AIMA mais ouviu do que falou. Ele pediu o encontro com os representantes da entidade, que ocorreu na terça-feira, 17 de novembro, como forma de estreitar o diálogo. Segundo a vice-presidente da instituição, Cyntia de Paula, Teixeira demonstrou muito interesse pelos projetos desenvolvidos pela instituição, especialmente no combate ao ódio e à discriminação, e pelos problemas enfrentados pelos brasileiros atendidos.

"Foi uma reunião de trabalho muito positiva. Falamos de toda as questões envolvendo os imigrantes, das dificuldades de acesso [aos serviços da AIMA]. Houve apresentação das equipes dos dois lados", afirma Cyntia. A Casa do Brasil de Lisboa é a mais antiga instituição voltada para imigrantes em Portugal. E é uma das que mais têm chamado a atenção para as deficiências da AIMA, que acabam empurrando muitos imigrantes para a vulnerabilidade, devido à falta de documentos adequados para viver em Portugal.

Durante visita do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, a Portugal, em abril último, a Casa do Brasil lançou um documento no qual chamava atenção para os problemas enfrentados pela comunidade brasileira diante dos "graves atrasos e da burocracia excessiva dos serviços de imigração". A instituição ressaltou que os prazos para a obtenção de vistos, títulos de residência, renovação de autorizações de permanência, reagrupamento familiar e outros procedimentos essenciais estendem-se por meses ou mesmo anos, deixando pessoas em situação de limbo jurídico.

Queixas de funcionários

Os próprios funcionário da AIMA escancaram as deficiências da órgão. Em nota divulgada no dia em que a AIMA completou três anos de existência — 29 de outubro —, o Sindicato dos Técnicos de Migração (STM) alertou que a agência sofreu com perdas de profissionais e com a terceirização de serviços, o que acabou por tornar a vida dos imigrantes mais difícil.

"A agência contrata, mas perde quase tantos trabalhadores como os que entram: em, 2025 houve 110 entradas e 91 saídas, quase metade por mobilidade para outros serviços. A isto juntam-se cerca de 200 mediadores contratados através de entidades parceiras, que asseguram tarefas permanentes em situação precária", frisou.

O sindicato ressaltou, ainda, que a recuperação de processos pendentes pela AIMA nos últimos anos foi real, mas esse processo se sustentou, sobretudo, em estruturas externas. "A Estrutura de Missão [extinta em dezembro de 2025] mobilizou 1.610 pessoas, multiplicou por sete a capacidade de resposta e emitiu mais de 300 mil títulos de residência.

As renovações, porém, ficaram para trás: em dezembro de 2025 só 10% estavam decididas e mais de 374 mil títulos tinham caducado. Os tribunais administrativos continuam a ser, para muitos imigrantes, a única forma de obter uma decisão: há ainda cerca de 85 mil processos pendentes", assinalou.

Segundo a representação dos trabalhadores, no dia a dia das operações da AIMA, as dificuldades se repetem. "Os Centros de Atendimento de Lisboa e do Porto estão a arrebentar pelas costuras, sem pessoal suficiente e em condições indignas para quem trabalha e para quem procura ser atendido.

A falta de meios estende-se também ao exterior. Desde a extinção do SEF (Serviços de Estrangeiros e Fronteiras), os lugares de oficial de ligação de imigração nas representações diplomáticas foram ficando vazios, sem novos concursos", enfatizou.

Source: Público · Vicente Nunes

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