A proposta do PS para criar um novo acelerador das carreiras da Administração Pública vai mesmo avançar?

A proposta aprovada não prevê a criação imediata de um novo acelerador de carreiras. O que está em causa é o arranque, no primeiro trimestre de 2027, da negociação com os sindicatos de um mecanismo que assegure "a redução do número de pontos necessários para a alteração do posicionamento remuneratório de oito para seis, nos mesmos termos em que foi reposto o tempo de serviço dos professores, garantindo a equidade entre trabalhadores”.

Na prática, o objectivo é devolver a totalidade do tempo de serviço congelado aos trabalhadores afectados, à semelhança do que está a acontecer com os docentes. Caberá ao Governo definir em que moldes isso acontecerá e, em última análise, o executivo pode até não cumprir esta recomendação.

Mas não há já um acelerador em aplicação?

Sim. Está em vigor um regime especial da aceleração do desenvolvimento de carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público, mas que não devolve a totalidade do tempo de serviço que esteve congelado.

A quem se destina?

Aos trabalhadores afectados pelo congelamento das progressões nos períodos de 2005 a 2007 e de 2011 a 2017, que tenham pelo menos 18 anos de serviço e que sejam abrangidos pelo Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) ou por sistemas adaptados, desde que a progressão remuneratória se faça com base nos pontos acumulados na avaliação.

Os funcionários públicos que não foram abrangidos pelos dois períodos de congelamento ficam de fora?

As condições para beneficiar do acelerador são cumulativas, pelo que os trabalhadores que só tiveram um período de congelamento não são abrangidos.

Como é que funciona?

Os trabalhadores podem avançar na carreira quando acumularem seis pontos na avaliação, em vez dos oito pontos actualmente exigidos para as progressões obrigatórias. A medida aplica-se uma única vez a cada trabalhador e os pontos restantes podem ser guardados para uma próxima progressão.

Na prática, um trabalhador regular poderá progredir ao fim de seis anos, ou seja, dois anos mais cedo do que o previsto.

As progressões têm impacto no salário dos trabalhadores?

Sim, a progressão tem efeitos salariais, porque o trabalhador passa para a posição seguinte.

Quantos trabalhadores já foram abrangidos por este acelerador?

Em 2024, o primeiro ano de aplicação do mecanismo, foram abrangidos 60 mil trabalhadores. Mas o Governo socialista que aprovou esta medida estimava que chegasse a um universo potencial de 350 mil trabalhadores e apontava para um custo global de 128 milhões de euros.

E a que se deve a proposta do PS que agora foi aprovada?

Quando Luís Montenegro assumiu o Governo da AD, prometeu devolver a totalidade do tempo de serviço aos professores, além dos dois anos, nove meses e 18 dias de serviço que tinham sido concedidos pelo anterior executivo.

Um acordo assinado em 2024 com os sindicatos do sector permitiu recuperar os seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço que faltavam, um processo que ficará concluído em 2027.

O Governo de António Costa sempre se recusou a reconhecer a totalidade do tempo congelado aos professores com o argumento de que se o fizesse teria de dar o mesmo às outras carreiras e que isso representaria 1300 milhões de euros de despesa permanente todos os anos.

Agora na oposição, e depois de o executivo ter devolvido a totalidade do tempo aos professores, o PS quer que o mesmo aconteça com os outros trabalhadores afectados pelo congelamento das progressões, garantindo um tratamento igual.

Source: Público · Raquel Martins

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