A fatura da desagregação chegou

Durante semanas, a Anafre apelou às juntas de freguesia de todo o país para encerrarem o atendimento ao público a 4 de novembro, o dia em que seria ouvida no Parlamento sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2027. A proposta do Governo no OE já previa 440,1 milhões de euros para as freguesias, um aumento médio de 8,2% face a 2026, embora cerca de 210 freguesias fossem receber menos do que este ano. A poucas horas do protesto, a associação anunciou a suspensão: o Governo garantiu cerca de 50 milhões de euros adicionais para o Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), a promessa de que nenhuma freguesia recebe menos do que em 2026, o direito de preferência na compra de imóveis e acesso a crédito para compra de habitação. Somado, o FFF cresce perto de 20% num só ano, aquilo a que a Anafre chama o "maior aumento de sempre". E avisa que continua a negociar mais dinheiro para Lisboa.

Em janeiro, PSD, PS e PCP assinaram com a Anafre uma carta de compromisso que prometia subir a participação das freguesias nos impostos do Estado de 2,5% para 3,5% já em 2027, e depois meio ponto por ano até chegar aos 5%. Em euros, passar de 440,1 para 616,2 milhões num só ano: mais 176 milhões. Chegados aos 5%, e com a mesma receita fiscal, seriam cerca de 880 milhões, o dobro de hoje. Nenhum destes compromissos veio acompanhado de um estudo de necessidades, de uma avaliação de competências ou de uma única linha sobre o que se pretendia financiar.

É sempre esse o problema em Portugal, na hora de estender a mão ninguém se preocupa em perceber de onde vem o dinheiro.

A ausência de uma descentralização efetiva é um dos grandes atrasos do país, e um dos seus nós é a falta de escala do poder local. Estruturas sem dimensão são sorvedouros de financiamento: duplicam funções, não conseguem contratar técnicos e não conseguem garantir serviços de proximidade com qualidade.

Já em 2016, o próprio Governo de então admitia que dois terços das freguesias do país, cerca de 1900 em 3092, não tinham um único funcionário. Desde então, o mapa não melhorou, pois em janeiro de 2025 o Parlamento aprovou a desagregação de 135 uniões em 302 freguesias, desfazendo parte da reforma de 2013, e o país passou a ter 3259 freguesias. A Iniciativa Liberal foi o único partido a votar contra e estimou, na altura, um custo mínimo de 30 milhões de euros por ano, dos quais cerca de dez milhões só em remunerações de eleitos e pessoal.

Um ano depois de as novas freguesias tomarem posse, a Anafre vem pedir mais dinheiro. Não é coincidência, pois as freguesias que funcionavam agregadas, com um só orçamento, precisam agora de mais para fazer o mesmo, separadas. Os 50 milhões agora acordados superam, sozinhos, o custo anual que a IL estimou para a desagregação. De 2026 para 2027, o FFF passa de cerca de 407 para cerca de 490 milhões de euros: mais 83 milhões num ano. A fatura da desagregação não ficou nos 30 milhões e chega agora, por outra porta, sob a forma de reforço do FFF.

Cada euro que o Estado gasta é um euro cobrado aos portugueses, e deve ser respeitado. Antes de discutir mais financiamento, é obrigação de quem decide analisar as necessidades concretas de cada freguesia, em vez de distribuir aumentos generalizados; perceber que funções fazem sentido nas juntas e quais podem ser asseguradas com mais qualidade pelas câmaras municipais ou por serviços partilhados; identificar as freguesias sem dimensão cuja agregação garantiria melhor serviço às populações e poupança de recursos.

É esse o caminho de uma descentralização a sério: competências claras, financiamento em função delas e escala para as exercer.

A Anafre percorreu o caminho inverso, mais freguesias, mais eleitos, mais dinheiro público, menos escala e menos capacidade de resposta. Um caminho que acrescenta dirigentes, complexidade e burocracia ao poder local, sem acrescentar qualidade ao serviço que chega às pessoas. As exigências da Anafre mostram que a sua prioridade é representar os dirigentes locais, e não o melhor interesse dos fregueses.

O mais preocupante é que, desta vez, quem devia defender os contribuintes também não o fez. À beira de ver juntas fechadas, o Governo preferiu pagar e calar.

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O autor escreve segundo o acordo ortográfico de 1990