O que já se percebia na última década acabou por se traduzir em números e conclusões num estudo que abrangeu esse período: a qualidade da democracia em Portugal está a descer e apresenta, pela primeira vez, riscos de autocratização. Ainda que continue a ser uma democracia liberal no projecto internacional Variedades da Democracia (V-Dem), a "politização da administração pública" e o crescimento da extrema-direita são factores determinantes. Na minha opinião, chega-se à mesma conclusão observando a degradação da escola pública e do seu clima democrático.
É crucial agir. À escala global, o V-Dem conclui que a democracia recuou 50 anos para níveis semelhantes a 1978. Os efeitos de contágio são inevitáveis, como também sublinham os relatórios anuais da Freedom House, que evidenciam a queda sistemática das liberdades civis e dos direitos políticos a nível mundial ao longo das últimas duas décadas, salientando que o crepúsculo atinge as democracias ocidentais consolidadas e não apenas as frágeis do pós-Guerra Fria.
Na minha área de estudo primordial, a Educação, os sintomas de autocratização em Portugal têm também quase duas décadas, como tenho amplamente defendido, e estão a acentuar-se. Tomemos como exemplo a digitalização dos exames do ensino secundário, em que decisões autocráticas instalaram o caos e o descrédito dos resultados. Generalizar sem testar seria uma decisão impensável numa democracia a crescer de qualidade e exigiria a demissão imediata da equipa governativa da Educação ou, em alternativa, uma espera pelo final do processo de matrículas para se efectivar essa saída.
Aliás, todo o processo foi um sinal de fragilidade da democracia e de politização da administração pública. A inexistência de massa crítica institucional facilitou a autocratização numa área tão sensível, apesar de o ministro e a sua equipa já terem dado sinais eloquentes com as alterações a eito na lei orgânica do ministério e com o anúncio inaudito da resolução da falta de professores com pedidos públicos de desculpa pela falácia uma semana depois.
Mas o ministro e a sua equipa não só continuam em funções como lançam para o ambiente mediático uma série de propostas que combinam soberba com a gasta cartilha neoliberal. Por exemplo, o ministro declarou, numa sessão pública em Terras de Bouro, que "não há igualdade de oportunidades sem exames nacionais". Contudo, a digitalização da correcção dos exames vem questionar esta evidência, ao constatar-se o abaixamento do nível de exigência na construção das provas. Por outro lado, a igualdade de oportunidades afirma-se noutras variáveis fundamentais que o ministro desconsidera com mais uma falácia: "a evidência científica demonstra que turmas até 30 alunos não prejudicam a qualidade do ensino".
No mesmo sentido, propõe, sem qualquer fundamento, uma fusão megalómana do 1.º com o 2.º ciclo do ensino básico e uma reorganização estrutural do ensino secundário, incluindo a obrigatoriedade da Matemática em todos os cursos desse nível de ensino. A proposta da Matemática é ambiciosa, como deve ser o currículo prescrito. Mas este não se esgota aí: há a versão adoptada pelas escolas, a praticada pelos professores e a aprendida pelos alunos, que é o que verdadeiramente interessa.
Efectivamente, é na sala de aula que se projectam de forma infernal todas estas mudanças que convidam à "fuga" dos professores. A revisão do regime jurídico da educação inclusiva, com 48 páginas em linguagem empresarial, é mais um devaneio organizacional visível no número de estruturas que a suportam: EMAEI, PDI, ELAI, SNAI (estrutura de coordenação, com coordenadores, comissões e subcomissões), CCAI, ULS, SNS, CRI, SCR, NAS e GAI (o professor que lecciona, "promovido" a gestor). No fundo, sobrecarrega-se ainda mais o GAI, mas alarga-se o negócio da formação e o emprego partidário na máquina administrativa.
A propósito, foi com perplexidade que se percebeu que o Governo quer mudar a gestão das escolas para um modelo que recua conceptualmente cerca de 40 anos (é um tema a que voltarei num próximo artigo), recuperando a antiga tensão entre a pedagogia e a administração. Apesar de ter identificado um ponto hoje consensual — retirar do conselho geral a eleição de quem dirige a organização —, o Governo contraria o curso moderno da gestão escolar. O desafio actual é fazer a síntese entre as Ciências da Educação e as da Gestão e Administração, usando sistemas digitais de informação para desburocratizar, optimizar e integrar a tomada de decisões. Mas o negócio vigente centra o futuro na obsessão com a substituição dos professores por assistentes digitais e por tutores de IA para os alunos. Em suma, a autocratização das decisões na Educação está a acentuar a queda da qualidade da democracia e o país parece incapaz de o contrariar.
Source: Público · Paulo Prudêncio
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