Vice-presidente e desembargador do TJ de Roraima são alvos do CNJ por suspeita de irregularidades

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Almiro José Mello Padilha, e o desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti, são alvos de investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeitas de favorecimento em decisões judiciais. O CNJ abriu nesta terça-feira (10) processos administrativos disciplinares contra eles.

O g1 procurou os desembargadores investigados e o TJRR, mas não havia recebido resposta até a última atualização.

As investigações apuram suspeitas de favorecimento em decisões judiciais, parcialidade em julgamentos e uso de servidor comissionado para prestação de serviços particulares. Veja a suspeitas sobre cada um deles:

• Almiro José Mello Padilha - suspeito de parcialidade em julgamentos e possível favorecimento de magistrados e advogados próximos;
• Mozarildo Monteiro Cavalcanti - suspeito de favorecimento de uma das partes em ação cível e uso de servidor comissionado para serviços particulares.

Ao apresentar o voto, o corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, destacou que os indícios de favorecimento indevido, associados a possíveis desvios funcionais, justificam a abertura dos processos para apuração dos fatos.

As suspeitas contra os dois desembargadores surgiram durante uma inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no TJRR. A partir disso, eles se tornaram alvos de reclamações disciplinares para apurar as possíveis irregularidades.

Agora, o CNJ determinou a abertura de Processos Administrativos Disciplinares, que vão aprofundar a investigação das condutas atribuídas aos magistrados.

Durante a sessão, o CNJ também definiu que, quando a conduta investigada contra um magistrado puder configurar crime, o prazo para uma eventual punição disciplinar seguirá as regras da legislação penal. A contagem começa a partir do momento em que a autoridade competente toma conhecimento dos fatos.