Unirio lança auxílio para reparar ocupação irregular de vagas de cotas raciais; medida faz parte de acordo com MPF

A concessão de 8 auxílios será prestada aos alunos do curso de Medicina, a partir de um acordo com o Ministério Público Federal, que identificou a ocupação indevida de vagas destinadas a pretos, pardos e indígenas.

A Unirio lançou edital para conceder 8 auxílios financeiros a estudantes pretos, pardos e quilombolas de Medicina. A medida busca reparar a ocupação irregular de vagas de cotas.
Cada estudante contemplado receberá o valor mensal de 1 salário mínimo por até 18 meses. O benefício é coordenado pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas.
Em fevereiro de 2023, a universidade já havia criado 15 vagas de compensação. Além disso, 3 acordos com o MPF preveem o pagamento de R$ 2 milhões.

Campus da Unirio, na Urca — Foto: Divulgação

A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) publicou um edital que prevê a concessão de 8 auxílios financeiros a estudantes pretos, pardos e quilombolas matriculados no curso de Medicina e em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A iniciativa é resultado de um acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e visa a reparar danos provocados pela ocupação indevida de vagas do sistema de cotas.

O MPF identificou irregularidades no preenchimento de vagas destinadas a candidatos pretos, pardos e indígenas no curso de Medicina da universidade. Diante das constatações, foram firmados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que estabeleceram medidas de compensação.

O edital, publicado pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas, Diversidade e Inclusão (Proaf), prevê o pagamento mensal do valor correspondente a um salário mínimo nacional vigente a cada estudante contemplado, por até 18 meses.

Confira reportagem do ano passado sobre o caso:

Estudante que fraudou sistema de cotas na UniRio vai pagar R$ 720 mil após acordo com MPF

Em fevereiro de 2023, a UniRio já havia criado 15 novas vagas para estudantes pretos e pardos no curso de Medicina, também como forma de compensar a ocupação irregular de vagas reservadas. O MPF ainda negociou acordos de reparação com estudantes envolvidos nos casos investigados.

Segundo o Ministério Público Federal, até maio deste ano, 3 acordos celebrados previam o pagamento de R$ 2 milhões em obrigações financeiras destinadas ao financiamento de ações afirmativas.

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Added to Allnira: 09/11/2026, 15:30:44

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