TSE admite ação do Novo contra Lula e Alckmin por abuso de poder político

Lula e Alckmin em cerimônia — Foto: Ricardo Stuckert/PR

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Rircado Villas Bôas Cueva, considerou que ação apresentada pelo Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por abuso de poder político nas eleições preenche requisitos legais.

O ministro determinou a notificação dos investigados para que apresentem defesa no prazo de cinco dias. Após manifestação dos advogados da chapa, Cueva decidirá se é o caso de encerrar ou instruir processo.

A partir desse ponto, serião ouvidas testemunhas e coletadas provas para ser efetivamente analido se há elementos de abuso de poder político.

A ação do partido apontou que o governo do presidente Lula editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios.

Ainda de acordo com a legenda, as medidas anunciadas tiveram um impacto estimado de R$ 73 bilhões.

Segundo o Novo, o número equivale à soma das medidas de natureza semelhante editadas nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.

Outras 11 ações já foram abertas pela corregedoria do TSE com relação à chapa Lula-Alckim.

Recorde de ações judiciais

Mais de 800 ações foram recebidas, mais do que o dobro das 325 no mesmo período em 2022 e das 388 de 2018.

A disputa jurídica entre as campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) se intensificou no segundo turno, com discussões sobre estratégias nas redes sociais e distribuição de conteúdo no WhatsApp.