A denúncia foi apresentada pelo candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) que questionou publicações feitas por Ana Elisa na rede social X sobre uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A decisão liminar foi assinada pelo desembargador Lincoln Rodrigues de Faria no dia 29 de outubro, e determina a interrupção do inquérito policial e de novos atos investigativos relacionados ao caso até que os demais desembargadores do TRE-MG analisem o caso e tomem uma decisão definitiva.
Ao analisar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Ana Elisa, o relator entendeu que, em uma avaliação preliminar, as publicações estavam inseridas no contexto do debate político-eleitoral.
O desembargador destacou que, para caracterizar o crime investigado, não basta apontar que uma informação é falsa. Também é necessário demonstrar que a pessoa tinha conhecimento da inverdade ao divulgá-la.
Na avaliação do relator, os elementos apresentados até aquele momento não demonstravam suficientemente que Ana Elisa sabia que a informação era falsa.
Ele também apontou que a decisão que determinou a abertura do inquérito não teria apresentado uma fundamentação individualizada sobre os elementos que poderiam configurar um crime, diferenciando-o de uma eventual irregularidade na propaganda eleitoral.
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Liminar é provisória
De acordo com o TRE-MG, a decisão é liminar e tem validade até que o colegiado julgue o mérito do habeas corpus. Portanto, a investigação não foi arquivada definitivamente.
O relator também determinou que a autoridade apontada como responsável pela decisão inicial preste informações sobre o cumprimento da suspensão e sobre os atos que já foram realizados no inquérito.
A decisão mantém a determinação de preservação dos registros digitais das publicações questionadas, mas suspende a realização de novos atos investigativos relacionados aos fatos atribuídos a Ana Elisa até o julgamento do habeas corpus.
Entenda o caso
Segundo a notícia-crime apresentada por Flávio Bolsonaro, Ana Elisa publicou, em 24 de setembro, uma mensagem na rede social afirmando que apoiadores do político tentavam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Na publicação, ela questionou quem queria fechar igrejas e criticou o grupo político do candidato à Presidência. De acordo com a denúncia, a postagem alcançou mais de 20,8 mil visualizações e foi compartilhada mais de 600 vezes.
Após receber a denúncia, o Ministério Público Eleitoral entendeu que havia elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação. O órgão solicitou a instauração de inquérito para reunir provas complementares, especialmente informações da plataforma X sobre as publicações questionadas.
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Source: G1
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