O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a perda do mandato do vereador Ronaldo Tannús (Podemos), de Uberlândia, por infidelidade partidária. A decisão foi tomada durante sessão realizada na segunda-feira (16), quando os magistrados julgaram procedente a ação apresentada pelo primeiro suplente da Federação PSDB/Cidadania, Guilherme Pinheiro de Freitas.

O processo questiona a saída de Tannús do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), legenda pela qual foi eleito, e sua posterior filiação ao Podemos. O vereador também havia apresentado uma ação na Justiça Eleitoral para justificar a desfiliação, mas o pedido foi considerado improcedente pelo tribunal. Cabe recurso da decisão.

O g1 entrou em contato com o gabinete do vereador Ronaldo Tannús para pedir um posicionamento sobre a decisão, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem. Por meio de uma rede social, ele publicou que fará um pronunciamento nesta quarta-feira (17).

A Câmara Municipal de Uberlândia informou, por meio de nota, que soube da decisão pela imprensa e não foi comunicada oficialmente pela Justiça Eleitoral. A Casa comunicou ainda que o Presidente aguarda a notificação para avaliar os procedimentos cabíveis e enquanto isso o vereador segue no cargo. Leia a íntegra da nota no final da reportagem.

Agora no g1

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Segundo informações do TRE-MG enviadas à TV Integração, os dois processos foram julgados na mesma sessão. Na ação de perda de cargo eletivo, o Tribunal acolheu o pedido de Guilherme Pinheiro de Freitas, que teve 2.708 votos na eleições municipais de 2024, e decretou a perda do mandato de Tannús, que teve 5.342.

Já no processo apresentado por Ronaldo Tannús contra o diretório municipal do PSDB, o TRE-MG rejeitou o pedido por entender que não houve justa causa para a desfiliação partidária.

Os acórdãos, que apresentam os fundamentos das decisões, ainda serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico. A assessoria de imprensa do TRE-MG informou que aguarda a publicação do acórdão para saber como e 'quando se dará a execução do julgado'.

O que diz a Câmara Municipal

"Sobre o vereador Ronaldo Tannús (Podemos).

Até o momento, as informações que a Câmara possui sobre o assunto são aquelas divulgadas pela imprensa. O presidente da Casa aguarda o recebimento da notificação oficial da Justiça Eleitoral para tomar conhecimento formal da decisão e, a partir daí, avaliar os procedimentos cabíveis.

Somente após a comunicação oficial da Justiça é que o presidente deverá se manifestar sobre os próximos encaminhamentos."

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Entenda o caso

Ronaldo Tannús foi eleito vereador de Uberlândia em 2024 pela Federação PSDB/Cidadania. Em abril de 2026, deixou o PSDB e se filiou ao Podemos. A mudança de partido motivou o questionamento judicial apresentado por Guilherme Pinheiro de Freitas, primeiro suplente da federação.

A legislação eleitoral prevê que vereadores e deputados eleitos pelo sistema proporcional podem perder o mandato quando deixam o partido pelo qual foram eleitos sem apresentar uma das justificativas previstas em lei.

Entre as situações que permitem a desfiliação sem perda do mandato estão a existência de justa causa ou a anuência do partido, conforme as regras eleitorais.

VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo

Source: G1

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