TCU pede à Câmara aumento de penduricalhos para servidores de confiança; entenda o que muda

O projeto foi apresentado pelo TCU em julho, mas só protocolado no sistema da Câmara nessa terça-feira (10), segundo os registros legislativos.

🔎 As gratificações são adicionais pagos a servidores que exercem funções de chefia, direção, coordenação ou assessoramento. Por permitirem que a remuneração ultrapasse, em alguns casos, o teto do funcionalismo, são frequentemente classificadas como "penduricalhos".

Entre os aumentos propostos estão:

• Nível 1: de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19 por mês;
• Nível 8 (o mais elevado): de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98 por mês.

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Na justificativa enviada ao Congresso, o TCU afirma que a proposta decorre da necessidade de adequar sua estrutura de funções de confiança às exigências crescentes do trabalho de controle externo da administração pública federal.

Segundo o projeto, há uma "progressiva defasagem" dos valores pagos atualmente quando comparados à complexidade das responsabilidades exercidas pelos servidores e aos padrões remuneratórios adotados por órgãos federais com estruturas semelhantes.

"Observa-se progressiva defasagem dos valores das funções de confiança quando comparados à complexidade das responsabilidades atualmente exercidas e aos padrões remuneratórios praticados em órgãos federais dotados de estruturas organizacionais equivalentes", afirma o texto.

A Corte de Contas também sustenta que a atualização das gratificações foi estruturada com base em critérios de governança institucional e tem o objetivo de fortalecer funções ligadas à supervisão de unidades técnicas, à coordenação de fiscalizações e à condução das atividades finalísticas da Corte.

Senado aprova projeto que permite servidores do TCU receberem acima do teto do funcionalismo — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução