A decisão liminar foi proferida pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão, motivada por representação apresentada pelo governador eleito Cleitinho Azevedo.
A representação questionou os patrocínios envolvendo Cemig, Codemge, Codemig e Invest Minas, destinados aos clubes. Entre os pontos levantados estavam a ausência de estudos técnicos, critérios objetivos para a definição dos valores e possíveis irregularidades na utilização dos recursos.
A liminar determina que as empresas se abstenham de assinar contratos de patrocínio com clubes de futebol de Minas Gerais até a conclusão da análise de mérito ou eventual revogação da medida. Caso os contratos já tenham sido formalizados, fica determinada a suspensão imediata de pagamentos, transferências e demais desembolsos.
Em vídeo divulgado sobre o assunto, o govenrador eleito chamou a atenção para a situação financeira de Minas Gerais e questionou a destinação de milhões de reais para patrocínios esportivos "em um momento em que o Estado enfrenta dificuldades fiscais e elevado endividamento".
"Minas Gerais precisou renegociar sua dívida com a União por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O saldo devedor de R$ 179,3 bilhões foi refinanciado por 30 anos. Além disso, levantamento publicado pela imprensa apontou que o Estado encerrou 2025 com caixa líquido negativo de R$ 11,3 bilhões", informou em nota.
As empresas deverão comprovar o cumprimento da decisão no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária.
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Source: G1
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