Supermercado tentou constranger funcionária que denunciou assédio sexual, aponta juiz em Roraima

De acordo com a sentença, a defesa apresentou capturas de tela de redes sociais da trabalhadora três horas antes da audiência.

Para o juiz Ney Rocha, da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, a iniciativa teve o objetivo de constranger a trabalhadora e desacreditar a denúncia de assédio sexual feita por ela contra outro funcionário da empresa.

“Mulher adulta e capaz não deve satisfação a empregador algum sobre a sua vida afetiva”, destacou o magistrado.

Em nota enviada ao g1, a empresa afirmou que "contesta veementemente as acusações de conivência com práticas de assédio, bem como a afirmação de que a dispensa tenha ocorrido em razão de uma denúncia. (Leia a íntegra ao final).

O juiz também apontou contradições na defesa do supermercado. Segundo ele, embora a empresa tenha negado a ocorrência de assédio sexual no processo, havia registrado por escrito em uma advertência que o funcionário fez comentários de cunho sexual contra a colega.

Na contestação, o supermercado negou os episódios de assédio e alegou que a trabalhadora não apresentou mensagens do assediador, gravações, testemunhas ou outras provas objetivas. A defesa também questionou o boletim de ocorrência e a concessão da medida protetiva.

A empresa argumentou que o boletim de ocorrência apresentava apenas a versão da mulher e que a medida protetiva havia sido concedida em uma análise inicial. Disse ainda que “a especial valoração da palavra da vítima em casos de violência não transforma a alegação isolada em prova absoluta”.

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Ao analisar o caso, o juiz considerou que o supermercado não tomou providências suficientes para proteger a funcionária. O magistrado afirmou que cabia à empresa, e não à vítima, apurar os fatos, registrar a denúncia e comunicar o caso às autoridades.

No entanto, não houve investigação interna, produção de relatório ou comunicação ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou à polícia.

“Ameaçar o emprego de quem não tem para onde ir é o mais eficaz instrumento de coação que existe em um ambiente de trabalho. E, no caso destes autos, a ameaça não era vazia: a trabalhadora terminou mesmo dispensada – e dispensada por justa causa”, afirmou o juiz.

Demissão após denúncia de assédio

A funcionária foi demitida por justa causa após denunciar o colega por assédio sexual, conseguir uma medida protetiva contra ele e entrar na Justiça do Trabalho. Na ação, o juiz reconheceu que o supermercado foi omisso diante das denúncias.

“O silêncio institucional da empresa diante de uma denúncia dessa gravidade – sem apuração formal, sem preservação de imagens, sem comunicação às autoridades e com uma única advertência ao acusado – não é neutro. Ele é, ao que tudo indica, conivente, leniente e criminoso”, pontuou o magistrado.

A trabalhadora é venezuelana, mãe, e atuava nos serviços gerais do supermercado. Segundo o tribunal, o padeiro fazia comentários obscenos sobre as partes íntimas dela, a convidava insistentemente para sair, beber, ir a um hotel e tentava tocá-la sem consentimento, principalmente quando os dois estavam longe das câmeras. Ele também dizia que queria "prová-la".

Segundo a denúncia, em uma ocasião, o padeiro afirmou que ninguém podia mexer com ele porque conhecia integrantes de uma facção criminosa.

A trabalhadora denunciou o padeiro aos gestores do supermercado. Segundo o processo, a empresa pediu que ela aguardasse enquanto tentava resolver a situação. Na mesma semana, um colega que sabia dos episódios foi demitido, mas o padeiro permaneceu no estabelecimento.

Depois disso, a mulher registrou um boletim de ocorrência e conseguiu uma medida protetiva de urgência contra o homem. Ela entregou o documento à empresa, que mudou o horário de trabalho dela e advertiu o funcionário.

A trabalhadora também relatou ter sido tratada com hostilidade pelos gerentes depois da denúncia. Após conseguir a medida protetiva e entrar na Justiça do Trabalho para pedir o encerramento do contrato por responsabilidade da empresa, ela foi demitida por justa causa.

O supermercado foi condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais. Somadas à outras verbas trabalhistas, as indenizações totalizam R$ 47 mil. A empresa também foi condenada por litigância de má-fé, por negar a ocorrência de assédio no processo, apesar de ter advertido o funcionário.

Nota da defesa

Diante da recente notícia divulgada, a Assessoria Jurídica do Supermercado Super Lima vem a público esclarecer que a empresa contesta veementemente as acusações de conivência com práticas de assédio, bem como a afirmação de que a dispensa tenha ocorrido em razão de uma denúncia.

Ao tomar conhecimento dos fatos, a empresa instaurou procedimento administrativo e adotou medidas disciplinares, mesmo diante da ausência, segundo a apuração interna, de elementos adicionais que corroborassem as acusações.

Com o devido respeito ao Poder Judiciário, a defesa discorda da valoração das provas e exercerá seu direito de recorrer pelas vias legais. Ressaltamos que todas as pessoas diretamente envolvidas eram migrantes venezuelanos, havendo circunstâncias que não foram integralmente retratadas na divulgação e que, por respeito à privacidade, não serão expostas.

Reafirmamos o compromisso do Super Lima com o respeito às mulheres, a dignidade dos trabalhadores, a verdade e a sociedade roraimense. Confiamos na Justiça e contamos com a compreensão de todos.