Santos aumenta de R$ 10 mil para R$ 50 mil multa por danos causados em vias públicas; entenda

Santos aumenta de R$ 10 mil para R$ 50 mil multa por danos causados em vias públicas; entenda

Nova lei sancionada por Rogério Santos prevê multas de até R$ 50 mil para empresas que causarem danos às vias. Prefeitura aplicou 61 autuações nos últimos dois anos.

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• O prefeito Rogério Santos sancionou nesta segunda-feira (26) a lei que aumenta para até R$ 50 mil as multas a empresas que danificarem vias em Santos.

• A proposta do vereador Benedito Furtado altera a legislação municipal sobre obras de risco. O limite anterior da penalidade máxima era de R$ 10 mil.

• O autor citou rompimentos de tubulações e crateras nas ruas. Ele mencionou a aplicação de R$ 818 mil em multas à Sabesp em 2023.

• A prefeitura aplicou 61 autuações nos últimos 2 anos com base na legislação. A fiscalização segue os parâmetros legais vigentes.

Cratera se abriu na rua Goiás, em Santos — Foto: Katharina Garcia

A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, aumentou de R$ 10 mil para R$ 50 mil o valor máximo das multas aplicadas a empresas prestadoras de serviços públicos que causarem danos nas vias do município.

A nova determinação foi estabelecida por meio de um projeto de lei complementar proposto pelo vereador Benedito Furtado (PSB) em 2024, sancionado na segunda-feira (26) pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos).

A medida altera os valores das multas previstas na legislação municipal, que trata de obras que ofereçam riscos à segurança, mobilidade, obras sem autorização e outras infrações.

Em justificativa, o vereador citou sucessivos rompimentos de tubulações e crateras que surgiram em ruas da cidade. Além disso, ele afirmou que foram aplicados R$ 818 mil em multas à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em 2023.

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Segundo ele, o valor das penalidades é baixo diante dos prejuízos causados, o que justificaria o aumento das multas. De acordo com a prefeitura, a partir da legislação, foram aplicadas 61 autuações nos últimos dois anos em todo o município.

Apesar do aumento das multas, a legislação manteve outras medidas previstas, como:

• Segunda multa, equivalente ao dobro da primeira, caso a irregularidade persista.
• Aplicação de multas diárias após a segunda autuação, até a regularização.
• Multas em dobro em caso de reincidência.
• Obrigação de reparar os danos, mesmo após o pagamento da multa.

Vídeo mostra calçada desabando e cratera quase 'engolindo' carro durante temporal em Santos, SP — Foto: Reprodução

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