Entre as principais mudanças estão a extinção da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc), a união das áreas de Cidadania e Assistência Social e a divisão da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) em duas pastas. Com a reforma, o governo passará de 12 para 11 secretarias, além da Controladoria-Geral do Estado e da Procuradoria-Geral do Estado.
Segundo Riedel, a redução de pessoal busca diminuir gastos sem prejudicar os serviços públicos. O governador não informou quantos profissionais poderão ser desligados, nem quais cargos serão atingidos. Segundo ele, os servidores comissionados representam cerca de 3% do quadro de pessoal do governo, e cortes nesses cargos são feitos sempre que necessário.
"A Cidadania e a Sead, ambas as secretarias, têm área administrativa. Agora será só uma área administrativa. Certamente pessoas não serão mais necessárias nessa reestruturação", afirmou o governador.
O governador afirmou ainda que os gastos com pessoal representam pouco mais de 47% do orçamento estadual, acima do limite de 46,55% citado por ele. Com a redução dos gastos administrativos, o governo espera destinar mais recursos aos serviços públicos.
Governador Eduardo Riedel (PP) fez o anúncio do pacote de Projetos de Leis nesta terça-feira (17). — Foto: Mirian Machado/g1 MS
Extinção de secretarias e redistribuição de fundações
A Setesc será extinta, e as áreas de turismo, esporte e cultura passarão a ser vinculadas a outras secretarias.
- A Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur) ficará vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).
- Já a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) passará para a Casa Civil, enquanto a Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte) ficará ligada à Secretaria de Estado de Educação (SED).
Rodrigo Perez Ramos, secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV), explicou que a Fundtur ficará vinculada à Semadesc porque o turismo contribui para o desenvolvimento econômico, atrai visitantes e gera receita para o estado.
Segundo Riedel, a extinção da Setesc também permitirá reduzir estruturas administrativas duplicadas, já que as fundações têm autonomia para administrar seus recursos.
Segurança pública será dividida em duas secretarias
A Sejusp será dividida em duas secretarias: uma para a segurança pública e outra para os sistemas penitenciário e socioeducativo.
- A nova Secretaria de Segurança Pública (SESP) ficará responsável pela Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, perícias oficiais e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).
- Já a Secretaria de Administração dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo (Seapes) ficará responsável pela Polícia Penal, pela administração dos presídios e pelas medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei.
Perez explicou que a divisão é discutida desde a transição de governo, em 2023. Na época, foram criadas estruturas separadas para administrar as áreas de Justiça e Segurança Pública. Agora, a proposta é transformá-las em secretarias independentes.
Cidadania será incorporada à Assistência Social
A Secretaria de Estado da Cidadania (SEC) será incorporada à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead).
Com a mudança, a pasta passará a se chamar Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, mantendo a sigla Sead.
Segundo Riedel, todas as subsecretarias serão mantidas. Já os setores administrativos serão unificados, o que poderá provocar cortes de pessoal.
"Quando a gente faz isso, a gente está garantindo a execução da política pública. Nós estamos eliminando gente da área-meio", ressaltou.
Fazenda, Governo e Infraestrutura também terão mudanças
A reforma também prevê mudanças nas secretarias de Fazenda, Governo e Infraestrutura.
- A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) terá duas secretarias-executivas: uma de Administração Tributária e outra de Administração Financeira.
- Já na Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), a Secretaria-Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo passará a se chamar Secretaria-Executiva de Planejamento e Gestão Estratégica.
Segundo Perez, a mudança busca melhorar a integração entre o planejamento e a gestão financeira do governo.
As atividades de logística da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog) também serão transferidas para a Semadesc.
Como ficará a estrutura do governo
Com a reforma, Mato Grosso do Sul passará de 12 para 11 secretarias estaduais.
- Governo e Gestão Estratégica;
- Casa Civil;
- Fazenda;
- Administração;
- Educação;
- Saúde;
- Segurança Pública;
- Administração dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo;
- Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania;
- Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Infraestrutura e Logística.
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) continuarão no primeiro escalão do governo.
Segundo Riedel, a reforma poderá colocar Mato Grosso do Sul entre os estados com menos secretarias do país. Ele afirmou que a redução da estrutura administrativa não deve prejudicar os serviços públicos.
A reforma começou a ser elaborada após as eleições, por um grupo de trabalho liderado pelo vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha (Republicanos), com a participação de secretários estaduais.
Riedel ainda não definiu se haverá troca de secretários. Segundo ele, qualquer mudança no comando das pastas será anunciada após a discussão dos projetos na Assembleia Legislativa.
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Source: G1
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