TRE-PB declara incompetência para julgar prorrogação de horário de votação após problemas em ônibus, em João Pessoa

Uma sessão do TRE-PB julgou a questão, presidida pelo desembargador Márcio Murilo, em plenário da Corte.

Em parecer emitido pelo Procurador Eleitoral da Paraíba, Marcos Queiroga, ele afirmou que não é competência do TRE-PB julgar a questão pois o país tem um horário unificado de votação e que eventuais problemas, segundo conhecimento dele, já haviam sido corrigidos.

Ele disse também que a competência para extensão do horário é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O presidente do TRE-PB, Márcio Murilo, votou pela incompetência do tribunal para decidir a questão. Os outros seis integrantes da Corte seguiram o entendimento do presidente.

Problemas em João Pessoa

O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (Sintur-JP) informou que o trânsito intenso em alguns pontos da cidade provocou atrasos em determinadas linhas e lotação nos veículos.

Sobre os casos em que os ônibus não pararam nos pontos, o sindicato afirmou que, nessas situações, os passageiros foram atendidos pelo veículo seguinte.

Em nota, a Prefeitura de João Pessoa informou que determinou a apuração de eventuais atrasos no transporte urbano. Conforme a prefeitura, "a orientação é de que o acesso seja total e gratuito aos ônibus, para garantir à população o direito democrático ao voto"

A nota diz ainda que "todos os veículos, por determinação do poder público municipal, foram colocados à disposição dos eleitores. Eventuais abusos, se confirmados, serão punidos com rigor".

Relatos de problemas em transporte intermunicipal

Segundo informações apuradas pela Rede Paraíba de Comunicação, passageiros enfrentaram dificuldades para viajar para Mamanguape, no Litoral Norte da Paraíba. Um deles relatou que o site indicava uma viagem às 7h, mas, ao chegar à rodoviária, foi informado de que só haveria passagens após as 12h.

Também houve relatos de problemas para conseguir transporte para Rio Tinto, Areia e Bananeiras. Outro passageiro afirmou que estava na rodoviária antes das 6h e que não havia ônibus disponíveis para Rio Tinto.

Em nota, o Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) informou que estava apurando, junto às empresas responsáveis, os horários e a disponibilidade de ônibus intermunicipais.

Segundo o órgão, a ausência das equipes administrativas das empresas nas garagens dificultava o acesso aos registros dos sistemas. O DER-PB afirmou, porém, que os guichês dos terminais rodoviários estavam funcionando normalmente, assim como a operação do transporte, com motoristas, fiscais e outros profissionais.

De acordo com o departamento, informações preliminares indicavam que várias viagens foram disponibilizadas durante a manhã e que os ônibus não saíram com a lotação completa.

PT da Paraíba pede ao TRE-PB prorrogação de horário de votação após problemas em ônibus, em João Pessoa — Foto: Karine Tenório/TV Cabo Branco

*Reportagem em atualização

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