Projeto de lei propõe orações em escolas da rede municipal de Cuiabá

Embora o projeto não restrinja as manifestações religiosas ao cristianismo, o texto não menciona outras religiões nem esclarece como essas práticas seriam contempladas nas escolas.

Um projeto de lei que prevê manifestações religiosas facultativas nas escolas municipais de Cuiabá tramita na Câmara. A proposta inclui a realização voluntária da oração do Pai-Nosso.
Apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL), a proposta foi enviada à comissão no dia (28). O texto não detalha como outras crenças religiosas seriam contempladas.
Em outubro, o Ministério Público instaurou inquérito para apurar denúncia de estudantes orientados a rezar diariamente. Essa investigação foi citada na justificativa apresentada pelo vereador.

Câmara Municipal de Cuiabá — Foto: Reprodução

Um projeto de lei que prevê a realização facultativa de manifestações religiosas nas escolas da rede municipal de ensino, incluindo a oração do Pai-Nosso antes do início das atividades, tramita na Câmara de Cuiabá desde o fim de outubro.

Embora o projeto apresentado pelo vereador Rafael Ranalli (PL) não restrinja expressamente as manifestações religiosas ao cristianismo, o texto não menciona orações de outras religiões, nem esclarece como essas práticas seriam contempladas nas escolas. A proposta foi encaminhada no último dia (28) para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

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Conforme a proposta apresentada na Câmara, o objetivo é promover o debate legislativo sobre a conciliação entre “a liberdade religiosa dos profissionais da educação, a liberdade de consciência dos estudantes e o caráter laico do estado”.

O projeto estabelece parâmetros para a realização voluntária de orações antes do início das aulas, incluindo a tradicional oração cristã, sem tornar obrigatória a participação dos estudantes.