A decisão foi publicada nesta quarta (21) no Diário Oficial. Segundo o despacho, a empresa descumpriu regras que obrigam concessionárias a prestar serviços essenciais de forma adequada e contínua.

Trecho às escuras entre as ruas Massao Watanabe e General Penha Brazil, Jardim Pery Alto, Zona Norte da cidade de São Paulo (SP), no final da noite de quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, após a ventania de atingiu a capital na última quarta-feira, 10. — Foto: Marcelo Oliveira/Raspress/Estadão Conteúdo

O Procon Paulistano multou a Enel São Paulo em R$ 11,4 milhões por falhas na prestação do serviço de energia elétrica durante apagões registrados entre setembro e dezembro de 2025.

A decisão foi publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. Segundo o despacho, a empresa descumpriu regras que obrigam concessionárias a prestar serviços essenciais de forma adequada e contínua.

Árvore cai na avenida Fábio Prado, na Chácara Klabin, e atinge um carro. — Foto: Arquivo pessoal

A Enel poderá recorrer da decisão à Coordenadoria do Procon Paulistano no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação.

O despacho também prevê desconto de 30% no valor da multa caso a empresa renuncie expressamente ao direito de recorrer tanto na esfera administrativa quanto na judicial e pague o valor em até 30 dias após ser notificada.

Procurada para comentar a decisão, a Enel São Paulo não se manifestou até a última atualização deste texto.

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