Prefeitura de Jacareí cobra novamente Caoa Chery por fábrica paralisada; entenda impasse sobre desapropriação

De acordo com o documento, a montadora terá 30 dias, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar esclarecimentos para a unidade, desativada desde 2022.

O ofício foi emitido nesta quinta-feira (29) pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, após deliberação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (COMUDE), realizada na terça-feira (27).

No novo ofício, a prefeitura avalia a possibilidade de revogar benefícios fiscais concedidos à montadora, incluindo a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A notificação solicita informações sobre as atividades atuais e futuras da unidade, o cronograma para eventual retomada da produção, os investimentos previstos e as medidas para geração e manutenção de empregos.

A empresa também deverá justificar a redução das atividades e apresentar documentos sobre a destinação atual das instalações e o quadro de funcionários.

Prefeitura de Jacareí notificou em julho deste ano a Caoa Chery sobre desapropriação

Prefeitura aponta descumprimento de contrapartidas

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a revisão dos benefícios foi motivada pela paralisação prolongada da produção e pela redução expressiva no número de funcionários.

O município também aponta descumprimento de requisitos relacionados à geração de empregos e ao valor adicionado à cidade.

Desde a instalação em Jacareí, a Caoa Chery recebeu incentivos municipais relacionados ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ao Imposto Territorial Urbano (ITU) e à isenção do IPTU.

Os benefícios foram concedidos com base na Lei Municipal nº 5.493/2010 e no Decreto Municipal nº 898/2010. A isenção do IPTU tinha prazo previsto de até 20 anos.

Segundo o ofício, débitos de IPTU de exercícios recentes foram lançados e inscritos na dívida ativa municipal porque os requisitos para a manutenção da isenção não vêm sendo atendidos.

Fábrica da Caoa Chery em Jacareí. — Foto: Reprodução/Rede Vanguarda

Empresa terá prazo para se manifestar

O prazo de 30 dias começa a contar a partir do recebimento da notificação. A prefeitura solicita projeções de produção, geração de empregos e valor adicionado ao município, além dos recursos necessários para uma eventual retomada das atividades.

O documento também cobra justificativas para a paralisação e informações sobre a situação operacional da fábrica. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a notificação tem caráter instrutório e busca garantir à empresa o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Assim, ainda não há decisão definitiva sobre a retirada dos incentivos fiscais. As informações apresentadas pela Caoa Chery deverão subsidiar a análise do COMUDE sobre a manutenção ou eventual revogação dos benefícios.

O g1 procurou a Caoa Chery para comentar a notificação, a possibilidade de revogação dos incentivos e os planos para a fábrica. A reportagem aguarda retorno.

Decreto de desapropriação

Na ocasião, a administração alegou que a empresa não cumpria obrigações assumidas quando recebeu o imóvel, entre elas a geração de empregos e a manutenção da atividade industrial.

A decisão foi comunicada por ofício ao presidente do Grupo Caoa, Carlos Alberto de Oliveira Andrade Filho, e ao gerente-geral da Chery International Brasil, Cláudio Guowei Xu. Na ocasião, segundo a prefeitura, a empresa não havia apresentado uma proposta concreta para reativar a unidade.

Nesta quinta-feira (26), a prefeitura disse que "aguarda as deliberações do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (COMUDE) sobre a situação da antiga fábrica da Caoa Chery. Após essa etapa, a Administração Municipal dará prosseguimento aos procedimentos administrativos cabíveis, incluindo a eventual edição do decreto de desapropriação do imóvel, sem prejuízo da abertura ao diálogo e à apresentação de uma proposta concreta por parte da empresa".

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