Policiais acusados de tirar camisetas de militantes do PT para vestir suspeitos podem responder por 4 crimes; entenda

Entre os crimes tipificados no boletim de ocorrência, feito por volta das 23h desta quinta-feira (22) pelas militantes do Partido dos Trabalhadores (PT) na delegacia de plantão de Piracicaba, constam:

• Ameaça, conforme artigo 147 da legislação
• Constrangimento ilegal, descrito no artigo 146 do Código Penal
• Abusos de autoridade, um por constranger preso ou detento mediante violência e grave ameaça
• Abuso de autoridade por invadir ou adentrar em imóvel à revelia da da vontade do ocupante

Ainda segundo o delegado da Polícia Civil, Alex Adami, o caso será investigado por inquérito penal militar pela Corregedoria da PM, porque os acusados integram a corporação e as denúncias ocorreram durante exercício das funções dos militares.

O g1 consultou o advogado criminalista e professor da pós-graduação em direito penal da PUC-Campinas (SP), João Paulo Sangion, para saber se a Corregedoria da PM pode alterar a natureza dos crimes registrados pela Polícia Civil ao longo da investigação.

O advogado explica que o contexto é complexo e que as Justiças, comum e militar, podem ter competências divididas. "Antes de tudo, haverá uma investigação pela Corregedoria da PM. Entretanto, há crimes comuns que são atraídos pela Justiça Militar, além do crime de abuso de autoridade, já previsto", especificou Sangion.

Segundo o especialista, a Corregedoria da PM deve investigar, especificamente, as condutas disciplinares dos militares, embora possa haver alguma divergência jurisprudencial, "acerca da competência para o processo e julgamento do crime de abuso de autoridade, se cabe à Justiça comum ou a militar", acrescentou.

Policiais são acusados de obrigar suspeitos de tráfico a vestirem camiseta de Lula durante abordagem no interior de SP e PM investiga — Foto: Arte/g1

Sangion ressalta que a Lei n. 13.491/2017, em vigor a partir deste outubro daquele ano, ampliou a competência da Justiça Militar. "Na medida em que não são apenas os crimes que sejam concomitantemente previstos no Código Penal Militar e na legislação penal comum que, em virtude do princípio da prevalência da lei especial sobre a lei geral, atrairão a competência da Justiça Militar", esclareceu.

"Ademais, o mesmo normativo desloca para a Justiça Castrense (Militar) qualquer crime previsto na Legislação Penal Comum (Código Penal e Leis Esparsas) desde que praticado por militar em serviço ou no exercício da função", completou.

PM instaurou procedimento para investigar caso

O caso ganhou repercussão após a divulgação de imagens da chegada dos detidos à delegacia.

⬇️ Abaixo, o g1 reuniu em tópicos o que se sabe e o que falta saber sobre o caso.

✅ O que se sabe até agora

• Houve prisões e apreensão
  Dois adultos foram presos e um adolescente foi apreendido em Piracicaba na quarta-feira (21). Segundo a Secretaria de Segurança Pública, foram apreendidas 160 porções de cocaína, um revólver calibre .32 com numeração suprimida e R$ 340 em dinheiro.
  
• Policiais militares são acusados de obrigar os suspeitos a usar camisetas do PT
  Moradores, familiares, militantes e a deputada estadual Professora Bebel (PT) afirmam que os suspeitos não usavam camisetas do PT durante a abordagem e que os agentes teriam colocado as roupas nos detidos antes de levá-los à delegacia. A mãe do adolescente apreendido afirmou que o filho estava com uma camiseta azul, regata.
  
• Um dos suspeitos relatou a mesma versão em depoimento
  Um jovem de 21 anos afirmou à Polícia Civil que os policiais encontraram as camisetas e disseram para que eles as vestissem. "Os policiais acharam essas camisetas jogadas em algum barraco da viela e falaram para vestir", consta em trecho do depoimento obtido pelo g1.
  
• Militantes dizem que as camisetas foram retiradas delas
  Duas mulheres contratadas pela campanha do Partido dos Trabalhadores (PT) afirmam que policiais tomaram delas os uniformes e depois os colocaram nos suspeitos. Segundo os relatos, os agentes pediram três camisetas e exigiram que elas entregassem as peças.
  
• Há denúncias de agressões e ofensas
  Militantes relataram que policiais chamaram o PT de "partido vagabundo" e Lula de "ladrão" durante a abordagem. A mãe de um dos jovens também afirma que os agentes agrediram sua filha de 14 anos durante a ocorrência.
  
• Vídeo repercutiu nas redes
  A chegada dos detidos à delegacia foi gravada e a imagem foi compartilhada pelo senador eleito Guilherme Derrite (PP). Em nota, Derrite afirma que o objetivo da publicação foi chamar a atenção para o aliciamento de jovens pelo tráfico de drogas e que não fez qualquer menção às camisetas utilizadas pelos envolvidos.
  
• A Polícia Militar abriu apuração
  A PM informou que tomou conhecimento das alegações sobre agressões e sobre a suposta obrigatoriedade do uso das camisetas, e declarou que os fatos serão analisados por meio dos procedimentos apuratórios cabíveis.
  
• O PT pediu investigação
  O PT acionou a Procuradoria-Geral da República e solicitou que o Ministério Público Eleitoral investigue a ocorrência. Segundo o partido, o objetivo da suposta fraude seria produzir um vídeo falso para inflamar as redes sociais e prejudicar a campanha.
  
• A Ouvidoria pediu afastamento dos policiais
  A Ouvidoria da Polícia de São Paulo solicitou à Corregedoria o afastamento dos policiais envolvidos até a conclusão das apurações. O órgão informou que recebeu as denúncias com "extrema preocupação".
  
• O Ministério da Justiça passou a acompanhar o caso
  O Ministério da Justiça enviou ofícios à Secretaria da Segurança Pública, à Corregedoria da Polícia Militar e à Ouvidoria das Polícias pedindo informações sobre procedimentos adotados e a preservação de eventuais provas, incluindo imagens de câmeras corporais, viaturas, chamadas do 190 e registros operacionais.
  
• Um suspeito foi solto e outro permaneceu preso
  Após audiência de custódia, o jovem de 21 anos foi liberado mediante medidas cautelares. O suspeito de 24 anos permaneceu preso. O adolescente foi encaminhado para uma unidade da Fundação Casa. A Defensoria Pública acompanhou a audiência.

📅 Cronologia do caso

• 21 de outubro: dois adultos são presos e um adolescente é apreendido durante ocorrência em Piracicaba.
• 21 de outubro: suspeitos chegam à delegacia usando camisetas alusivas à campanha de Lula; imagens são divulgadas nas redes sociais.
• 22 de outubro: testemunhas, familiares, militantes e a deputada Professora Bebel denunciam que as camisetas teriam sido colocadas pelos policiais.
• 22 de outubro: a PM informa que abriu procedimento para apurar as denúncias.
• 22 de outubro: a Ouvidoria das Polícias pede o afastamento dos agentes envolvidos.
• 22 de outubro: o Ministério da Justiça cobra informações e providências dos órgãos de segurança de São Paulo.

Suspeitos de tráfico de drogas foram apresentados na delegacia de Piracicaba com camisetas do PT — Foto: Reprodução

❓ O que ainda falta saber

Os suspeitos realmente usavam as camisetas antes da abordagem?

A principal divergência do caso envolve a origem das camisetas. Testemunhas, familiares, militantes e um dos suspeitos afirmam que não. Já a PM diz que a denúncia recebida pelo 190 relatava que os suspeitos trajavam camisetas alusivas ao então candidato à Presidência da República.

O que mostram as câmeras corporais e demais registros?

O Ministério da Justiça pediu a preservação de imagens de câmeras corporais, viaturas, videomonitoramento e gravações das chamadas ao 190. O conteúdo ainda não foi divulgado.

Houve agressões durante a ocorrência?

Militantes relatam como PM tomou camisetas pró-Lula e pedido por três peças

O áudio da chamada ao 190 divulgado por vereador é verdadeiro?

O vereador Renan Paes (PL), de Piracicaba, divulgou um áudio que, segundo ele, seria da denúncia recebida pela PM via 190, e que na ligação o denunciante informa que os suspeitos estariam de camiseta branca e que ele acha "que é do Lula". A polícia não confirma se o áudio é verdadeiro.

A nota oficial da PM sobre o caso informa que a ocorrência "teve início após denúncia recebida pelo telefone 190, registrada em áudio, na qual o denunciante relatou que três indivíduos estariam comercializando drogas e trajando camisetas alusivas ao então candidato à Presidência da República, além de informar que um deles estaria armado."

Os policiais envolvidos serão afastados?

Qual será a conclusão das investigações?

PMs são acusados de obrigar suspeitos a usar camisetas do PT durante ação em Piracicaba

VÍDEOS: Tudo sobre Piracicaba e região