Pai de menina baleada pela irmã deveria guardar arma em cofre ou recipiente com trava reforçada, prevê regra para CACs

Segundo as informações passadas pelos responsáveis das crianças, a menina de 3 anos morreu após ser baleada acidentalmente pela irmã, de 5 anos.

O caso aconteceu em Guaratiba, na Zona Oeste do Rio, no último domingo (8).

Polícia investiga morte de menina baleada no Rio

A Portaria nº 166-COLOG/C Ex, de 22 de dezembro de 2023, estabelece medidas obrigatórias para a guarda de armas e munições pertencentes a acervos de tiro desportivo e caça excepcional. Entre as exigências estão o armazenamento em cofres, caixas metálicas ou outros recipientes que dificultem a retirada do equipamento. As armas também devem estar desmuniciadas.

O recipiente, segundo as regras, precisa ter fechaduras ou trancas reforçadas, com abertura por meio de código ou chave. Além disso, o local onde os recipientes ficam armazenados deve ter paredes, piso e teto de alvenaria.

Norma exige medidas para impedir acesso de crianças

A portaria também estabelece exigências para a concessão do Certificado de Registro (CR), documento necessário para o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional.

O artigo 17 determina que o interessado apresente uma Declaração de Segurança do Acervo (DSA). No documento, o proprietário deve declarar que sua residência possui cofre ou lugar seguro, com tranca, para armazenar as armas de fogo desmuniciadas.

A declaração também prevê o compromisso de adotar as medidas necessárias para impedir que menores de 18 anos ou pessoas civilmente incapazes se apoderem de armas sob sua posse ou propriedade.

A mesma exigência aparece no artigo 61, que trata dos documentos necessários para a aquisição de armas de fogo por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores excepcionais.

Responsabilidade pela segurança é do proprietário

O artigo 47 da portaria determina que a segurança do acervo é responsabilidade do proprietário dos produtos controlados pelo Exército. As condições de segurança devem ser atestadas por meio da Declaração de Segurança do Acervo.

A norma também prevê mecanismos de fiscalização. De acordo com o artigo 56, as vistorias podem ocorrer no local de guarda do armamento, na entidade de tiro à qual o interessado está vinculado, em uma Organização Militar do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados ou em qualquer localidade, mediante denúncia.

Pistola 'esquecida' na cozinha

Durante depoimento dado à polícia, o pai das crianças disse que pegou a arma, uma pistola 9 mm, após ser avisado pela companheira de que o portão da garagem da casa estava aberto.

O homem disse que desceu para fechar o portão e verificar se havia ocorrido alguma invasão. Depois de constatar que estava tudo em ordem, voltou para dentro de casa.

Ainda de acordo com o depoimento, o pai deixou a pistola sobre uma bancada da cozinha, dentro do coldre, e retornou ao quarto para dormir.

Ele contou à polícia que acordou com o barulho de um tiro e correu para a sala, onde encontrou a filha de 3 anos caída no chão. Segundo o pai, a filha de 5 anos correu em sua direção e disse: "desculpa papai, desculpa papai".

O homem afirmou que pegou a criança ferida e seguiu com a família para o Hospital Municipal Rocha Faria, em Campo Grande. A menina chegou a ser atendida, mas não resistiu aos ferimentos.

Delegacia de Homicídios da Capital investiga morte de criança de 3 anos de Guaratiba, na Zona Oeste do Rio — Foto: Reprodução/ TV Globo

A mãe das crianças também prestou depoimento. Ela confirmou que percebeu que o portão da garagem estava aberto e avisou o companheiro.

A mulher contou que a família tinha ido dormir tarde porque uma festa na rua, em frente à casa, havia terminado por volta das 6h. Segundo ela, todos estavam cansados e dormiram até mais tarde.

A mãe disse que ouviu um barulho alto e se levantou, quase ao mesmo tempo que o companheiro. Quando chegou à sala, afirmou ter visto a filha de 3 anos caída no chão. As outras duas filhas também estavam no local.

Pai tem registro de CAC

Segundo a polícia, o pai tinha registro da pistola como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Ele se apresentou espontaneamente e prestou depoimento na condição de acusado. Por se apresentar e dar as explicações devidas, ele não foi preso em flagrante. O caso é investigado pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC).

A polícia informou que ele vai responder em liberdade por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e por omissão de cautela, por não impedir que uma pessoa menor de 18 anos tenha acesso a uma arma de fogo sob sua posse. A possibilidade de homicídio doloso não foi descartada.

O pai também passou por exame residuográfico, que não encontrou vestígios de pólvora nele.

Menina de 3 anos morre após ser baleada pela irmã de 5 anos em Guaratiba — Foto: Reprodução

A pistola foi apreendida. A Delegacia de Homicídios realizou perícia no imóvel e informou que outras diligências estão em andamento para esclarecer as circunstâncias da morte.

Procurada, a defesa do pai disse que “à família, neste momento tão delicado e trágico, não tem o mínimo interesse em se manifestar.”