Oriximiná passa a aplicar multa imediata para quem descartar lixo irregularmente nas ruas

A Prefeitura de Oriximiná, no oeste do Pará, começou a aplicar novas regras para punir quem descartar lixo irregularmente em ruas, terrenos e outros espaços públicos. Com a Lei Municipal nº 9.700/2026, a multa poderá ser aplicada imediatamente após a identificação da infração, sem a necessidade de uma notificação prévia para que o responsável retire os resíduos.

A medida faz parte da Operação Final de Ano – Campanha Cidade Limpa, apresentada durante uma reunião de alinhamento realizada na quinta-feira (12). A ação envolve as secretarias municipais de Planejamento, Eficiência Governamental e Infraestrutura, além do Departamento de Código de Postura.

Fiscalização terá registro eletrônico

Campanha busca reduzir descarte irregular em Oriximiná — Foto: SEINFRA/Limpeza Urbana

Uma das novidades da legislação é a implantação do Auto de Infração Eletrônico (AIE). O sistema permitirá que os fiscais registrem a irregularidade por meio de fotografias, localização geográfica e validação por QR Code.

Com isso, a multa poderá ser emitida no momento em que o descarte irregular for constatado. A fiscalização também poderá identificar os responsáveis a partir de denúncias feitas pela população.

Segundo o secretário municipal de Planejamento e Administração, Bosco Almeida, a nova legislação acaba com a etapa de notificação inicial que concedia prazo para a retirada do lixo antes da aplicação da penalidade.

O secretário de Obras Públicas e Habitação, Gelzadac Vitor, também reforçou que a população já passou por um período de conscientização e que as multas poderão ser aplicadas assim que a infração for identificada.

Morador terá prazo para recorrer

A medida integra a Operação Final de Ano – Campanha Cidade Limpa, apresentada durante reunião de alinhamento realizada na manhã da quinta-feira (12) — Foto: SEMOPH/Divulgação

Quem receber uma autuação terá 15 dias para apresentar defesa, presencialmente ou por meio eletrônico, junto à secretaria responsável.

A lei prevê ainda desconto de 10% para quem pagar a multa até a data de vencimento indicada na guia. Mesmo com o pagamento antecipado, o cidadão poderá contestar a penalidade. Caso a defesa ou o recurso sejam aceitos, o valor pago poderá ser devolvido ou compensado.

Se a defesa for negada pelo secretário municipal responsável, o cidadão poderá recorrer ao prefeito no prazo de 10 dias. Não será necessário pagar a multa ou fazer depósito prévio para apresentar o recurso.

Prefeitura poderá cobrar custos de limpeza

A legislação também estabelece medidas para quem deixar de cumprir determinações da fiscalização, como a limpeza de terrenos e a retirada de entulhos.

Se o responsável não realizar o serviço dentro do prazo estabelecido, a Prefeitura poderá executar a limpeza diretamente ou contratar uma empresa para fazer o trabalho.

Os custos com mão de obra, transporte e equipamentos serão cobrados do responsável, com acréscimo de 20% referente à taxa de administração. Após receber a notificação de ressarcimento, ele terá 15 dias para contestar os valores ou o serviço realizado.

Agora no g1

Campanha pretende manter a cidade limpa

A Operação Cidade Limpa busca reduzir o descarte irregular de resíduos e reforçar a fiscalização nos espaços públicos de Oriximiná.

De acordo com a Prefeitura, as equipes de limpeza urbana trabalham diariamente, inclusive aos domingos. A administração municipal orienta os moradores a respeitar os dias e horários da coleta de lixo e evitar o descarte de resíduos em ruas, terrenos e outros locais inadequados.

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