O valor previsto representa crescimento de 2,95% em relação ao orçamento de 2026, estimado em R$ 27,19 bilhões. A proposta foi elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada neste ano, que define as metas e prioridades da administração estadual para 2027.
Segundo o projeto, a maior parte dos recursos deverá vir das receitas correntes, como arrecadação de impostos e transferências, estimadas em R$ 24,64 bilhões. Também estão previstos R$ 502,3 milhões em receitas de capital e R$ 2,84 bilhões em receitas intraorçamentárias.
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Do lado das despesas, o Estado projeta gastar R$ 20,48 bilhões com despesas correntes, R$ 3,61 bilhões com despesas de capital e R$ 117,2 milhões na reserva de contingência, destinada a situações imprevistas.
Educação, Previdência e folha de pagamento lideram gastos
O detalhamento da proposta mostra que as despesas com pessoal e encargos sociais devem consumir R$ 13,49 bilhões em 2027. Os investimentos previstos somam R$ 2,45 bilhões.
Entre as áreas que concentram mais recursos estão a Previdência Social, com previsão de R$ 5,69 bilhões, e a Educação, que deverá receber R$ 4,64 bilhões. O projeto também reserva recursos para pagamento da dívida pública, precatórios e emendas parlamentares.
Contextualização: a LOA é a lei que define quanto o governo espera arrecadar e como os recursos serão distribuídos entre serviços públicos, investimentos e manutenção da máquina pública ao longo do ano.
Repasses aos Poderes
A proposta também prevê os valores destinados aos demais Poderes e órgãos autônomos do Estado por meio dos duodécimos. Os repasses previstos são:
- Assembleia Legislativa: R$ 567,5 milhões;
- Tribunal de Contas do Estado: R$ 454 milhões;
- Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: R$ 1,5 bilhão;
- Ministério Público de Mato Grosso do Sul: R$ 812,3 milhões;
- Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul: R$ 377,3 milhões.
Esses órgãos devem encaminhar suas propostas orçamentárias ao órgão central de orçamento do Estado para consolidação do texto final, observando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Tramitação
O projeto começará a ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia. Se receber parecer favorável, seguirá para votação em plenário e depois passará pela Comissão de Finanças e Orçamento antes da votação final pelos deputados estaduais.
A expectativa é que a proposta seja votada antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 22 de dezembro.
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Source: G1
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