Novo projeto altera regras para bicicletas elétricas e aumenta multas em Santos

A Câmara Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, aprovou em primeira discussão um projeto de lei que atualiza as regras para a circulação de autopropelidos e bicicletas elétricas na cidade. A proposta inclui aumento no valor da multa, entre outras mudanças no trânsito desse tipo de veículo.

Apresentado pela Prefeitura de Santos, o Projeto de Lei nº 221/2026 foi aprovado, com emendas, pela Câmara Municipal na quinta-feira (12). Apesar disso, a proposta ainda passará por uma segunda votação antes de ser encaminhada ao prefeito Rogério Santos (Republicanos), que poderá vetar ou sancionar o PL.

Se aprovado, o texto revogará a Lei Municipal nº 4.221, que atualmente regulamenta a circulação deste tipo de veículo na cidade.

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Regras

O projeto prevê o limite de velocidade de 20 km/h em vias sem velocidade máxima sinalizada e proíbe a circulação em espaços destinados a pedestres, com exceção de equipamentos assistivos usados por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O texto cita ainda a possibilidade de circulação no bordo direito da pista de rolamento em vias com velocidade máxima de até 40 km/h. No entanto, a medida é válida apenas para locais onde não há ou é impossível usar a ciclovia, ciclofaixa ou ciclorrota.

Entre as medidas, há a obrigação do uso de capacete de proteção para condutores e passageiros e a proibição expressa de estacionamento sobre “piso tátil, faixa livre de circulação de pedestres, rota acessível ou área necessária à aproximação e utilização de rampas”.

Multas

Um destaque do PL é o aumento em aproximadamente 120% no valor da multa básica para quem desrespeitar a regulamentação. A proposta prevê que a punição vá de R$ 88,38 para R$ 195,23. Já para infrações de estacionamento, a multa sugerida no projeto é de 50% desse valor, ou seja, R$ 97,61.

O texto também prevê que equipamentos apreendidos e não retirados em até 60 dias poderão ser levados a leilão público. A fiscalização seria realizada pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e Guarda Civil Municipal (GCM).

Segundo o projeto, o dinheiro arrecadado com a cobrança de multas deverá ser destinado para sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

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