Nova norma define regras para manejo sustentável de madeira por comunidades tradicionais no AM

A mudança busca simplificar os processos de autorização, agilizar a análise dos projetos e garantir segurança jurídica a ribeirinhos e extrativistas que dependem da floresta para viver e trabalhar.

As novas regras se aplicam a áreas como Reservas Extrativistas (Resex), Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Florestas Nacionais (Flonas).

Unidades de conservação e terras indígenas do AM estão entre as mais ameaçadas na Amazônia

Entenda o que são unidades de conservação

O Amazonas tem cerca de 70 unidades de conservação de uso sustentável. Essas áreas permitem a presença de comunidades tradicionais e o uso de recursos naturais, desde que respeitadas as regras de preservação ambiental.

Entre as atividades permitidas estão a pesca manejada, a coleta de frutos e o ecoturismo.

Segundo dados do Ibama, Amazonas e Pará concentram a maior parte dos 16 planos de manejo comunitário ativos em reservas federais da Amazônia. Os projetos abrangem uma área de mais de 300 mil hectares.

Como vai funcionar a análise

Com a divisão das responsabilidades, a aprovação dos projetos passa a ser feita em duas etapas.

Na primeira, o ICMBio avalia se a proposta da comunidade está de acordo com os objetivos de conservação e as regras de gestão da unidade de conservação. Após essa análise, o órgão emite a Autorização Prévia à Análise Técnica (APAT).

Em seguida, o projeto é encaminhado ao Ibama, responsável pela análise técnica detalhada do plano. O órgão também aprova os Planos Operacionais Anuais (POAs) e concede a Autorização para Exploração (Autex).

O superintendente do Ibama no Amazonas, Joel Araújo, afirma que a integração entre os órgãos fortalece a fiscalização ambiental e amplia as oportunidades de geração de renda legal na região.

"Essa política reconhece e insere as comunidades amazônicas na produção e comércio legal de madeira. As pequenas empresas também terão acesso a um mercado com monitoramento da cadeia de custódia e origem da madeira", afirmou o superintendente.

Como ficam os projetos que já estão em andamento

As comunidades que já possuem autorização para o manejo da madeira terão uma transição gradual para as novas regras.

• Novos pedidos: os Planos Operacionais Anuais (POAs) deverão ser apresentados à Superintendência do Ibama no Amazonas, com cadastro atualizado no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).
• Processos antigos: as autorizações concedidas antes da nova norma continuarão sob responsabilidade do ICMBio até a entrega e aprovação do relatório final das atividades realizadas.