MPT processa rede de supermercados por suspeita de assédio eleitoral contra trabalhadores na Bahia

O órgão afirma que funcionários eram obrigados a usar uniformes com um número igual ao de um dos candidatos que disputam o segundo turno das eleições de 2026. O g1 tenta contato com a empresa.

O MPT pediu uma decisão liminar para suspender imediatamente o uso das camisas ligadas à campanha de aniversário da rede de supermercados. O órgão considera que a iniciativa pode constranger os empregados e interferir na liberdade de escolha política e no direito ao voto.

Segundo a procuradora do Trabalho Manuella Gedeon, responsável pela ação, o caso começou a ser investigado após denúncias de que funcionários eram obrigados a vestir as camisas durante o expediente.

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De acordo com o MPT, o órgão também recebeu fotografias que mostrariam trabalhadores usando as peças diante de colegas, clientes e outras pessoas.

Após receber as primeiras denúncias, o MPT enviou uma recomendação à Rede Mix para que interrompesse qualquer prática que pudesse configurar assédio eleitoral e revisasse campanhas promocionais com referências que pudessem ser interpretadas como mensagens políticas.

Segundo o órgão, a recomendação foi entregue pessoalmente à empresa. Mesmo assim, novas denúncias apontaram que os funcionários continuavam usando os uniformes.

O MPT afirma ainda que uma fiscalização realizada por servidores da área de segurança institucional constatou a continuidade do uso das camisas com o numeral.

O que o MPT pede à Justiça

Além da suspensão imediata do uso das camisas, o Ministério Público do Trabalho quer que a Rede Mix substitua os uniformes por roupas neutras até o fim do processo eleitoral.

O órgão também pede que a empresa divulgue um comunicado interno para garantir aos funcionários a liberdade de orientação política e o direito ao voto livre e secreto. Outro pedido é a aplicação de multa diária de pelo menos R$ 50 mil para cada obrigação descumprida.

O MPT solicita ainda que a empresa adote medidas para garantir que os trabalhadores escalados para trabalhar no dia da votação tenham tempo suficiente para votar.

O órgão pretende apresentar posteriormente uma ação civil pública para discutir o caso e pedir eventual indenização por danos morais coletivos, caso as irregularidades sejam confirmadas.

A ação apresentada nesta sexta-feira é cautelar e busca medidas imediatas para interromper a prática apontada pelo MPT. A suspeita de assédio eleitoral ainda será analisada pela Justiça do Trabalho.

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