MPRJ e Barra do Piraí firmam acordo para recuperar antigo lixão

A área fica em uma região de mananciais da bacia do Rio Paraíba do Sul e é alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo MPRJ em 1990. Em 1998, o município assumiu, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado pela Justiça, o compromisso de recuperar o terreno. As obrigações, no entanto, ainda não foram integralmente cumpridas.

Pelo novo acordo, firmado na quarta-feira (21), a prefeitura deverá acompanhar a investigação ambiental conduzida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e apresentar, em até 60 dias, um relatório com as intervenções já realizadas e as condições atuais da área.

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Até o 105º dia, o município também deverá entregar um relatório final com as exigências do órgão ambiental, as providências adotadas, o planejamento das próximas etapas e as alternativas de custeio da recuperação.

O MPRJ acompanhará o cumprimento do plano de trabalho por meio de reuniões periódicas, preferencialmente mensais.

Para permitir a realização dos estudos, o Ministério Público pediu à 2ª Vara de Barra do Piraí a suspensão da ação judicial por 120 dias. Ao fim desse período, os resultados poderão servir de base para uma revisão dos termos do acordo de 1998, que dependerá de um novo instrumento homologado pela Justiça.

Caso não haja consenso, o processo será retomado, inclusive com a possibilidade de execução das multas devidas pelo descumprimento do acordo anterior.

O novo termo não substitui o TAC de 1998 nem altera as obrigações e penalidades já estabelecidas. A prefeitura também continua responsável por adotar, desde já, as medidas necessárias para prevenir e enfrentar riscos ambientais na área.

Em nota, a prefeitura de Barra do Piraí classifica o acordo como "passo histórico" (veja abaixo).

Leia a nota da Prefeitura de Barra do Piraí na íntegra:

"A Prefeitura de Barra do Piraí e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmaram um Termo de Entendimento Procedimental para avançar na definição das medidas necessárias à recuperação ambiental da área da Mansão Celestial, antigo local de descarte irregular de resíduos sólidos. O acordo estabelece um prazo de 120 dias para reunir informações técnicas, avaliar as condições atuais do terreno e planejar as próximas etapas para enfrentar um problema que se arrasta há décadas. A iniciativa busca construir um caminho viável para a recuperação da área, situada em uma região de mananciais da bacia do Rio Paraíba do Sul, considerando as exigências ambientais e o acompanhamento do Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Entre as medidas previstas estão a apresentação de relatórios sobre as intervenções já realizadas, o levantamento das condições atuais do terreno e a definição das providências necessárias, incluindo alternativas de custeio. O entendimento representa um avanço na busca por uma solução para esse passivo ambiental histórico, com a organização de informações e o planejamento das ações necessárias para dar continuidade ao processo. O trabalho será acompanhado pelo MPRJ, por meio de reuniões periódicas com o município. Desde 2016, os resíduos sólidos gerados em Barra do Piraí são destinados ao aterro sanitário do Convale, conforme informado pela administração municipal. A medida marca uma mudança na destinação dos resíduos, enquanto o município avança na busca por encaminhamentos para a recuperação da antiga área de descarte. A iniciativa também se relaciona à agenda de responsabilidade ambiental do município, que inclui ações voltadas à melhoria dos indicadores considerados no ICMS Ecológico. O termo, no entanto, não substitui o compromisso firmado em 1998, nem elimina as obrigações anteriores, mas estabelece uma etapa de trabalho para reunir informações e definir os próximos passos. Com o acordo, Barra do Piraí avança na construção de uma solução para uma questão ambiental histórica, buscando conciliar o cumprimento das exigências legais, o planejamento técnico e a proteção dos recursos naturais."

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